A advertência consta em uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviada ao Comando Geral da Polícia Militar com o objetivo de garantir que a segurança durante as festividades funcione de forma regular, sem o uso da força excessiva.
No documento, pede-se que a PM exerça suas funções sem que haja emprego inadequado da força.
Esta é uma das orientações que deve ser seguida pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) durante o Carnaval do Recife.
Assinado pelos promotores de Justiça Westei Conde e Jecqueline Elihimas, o documento alerta que é preciso prevenir e coibir eventuais excessos por parte da PM neste período carnavalesco.
No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de foliões, a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário.
Caso policiais militares façam o uso abusivo ou arbitrário da força, eles poderão ser responsabilizados em âmbitos administrativo, civil e até criminal. É necessário, de acordo com a recomendação, compatibilizar o dever de preservação da ordem pública, atribuição da PMPE, com a observância do direito à vida, à liberdade e à integridade física e moral da população.
Entre as ações que devem ser cumpridas pela equipe da PM está também a de afixar a recomendação no quadro de aviso de todas as unidades policiais do Recife que estão envolvidas na Operação Carnaval 2013, assim como publicá-la no boletim geral da corporação.
Os representantes do MPPE estabeleceram o prazo de 48 horas para que a PM informe à Promotoria de Justiça sobre do acatamento da recomendação.