No Jornal do Commercio desta segunda-feira Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu que 3.588 cidades brasileiras (64,4% do total) estão impedidas de celebrar convênios com o governo federal por irregularidades - cometidas por antecessores - apontadas pelo Cadastro Único de Convênios do Tesouro (Cauc).
Os novos prefeitos - houve renovação em 4.063 municípios (72,9%) - foram convocados pela presidente Dilma Rousseff para um grande encontro hoje e amanhã, em Brasília, quando o governo pretende mostrar a eles todas as ferramentas para que possam conseguir celebrar convênios sem passar por intermediários.
O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias que visa a reduzir a burocracia dos processos de convênios e volume de papéis, além de ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando maior transparência.
Também compete ao cadastro facilitar a entrega de relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária e balanço anual apenas uma vez pelo ente que assina o convênio, e não diversas vezes, como era antes.
Ao mesmo tempo, o sistema verifica a situação das prefeituras quanto às obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e constitucionais legais.