Foto: Igo Bione/JC Imagem A decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, na última quarta-feira (23), de suspender na rede municipal de ensino do Recife a aplicação da Lei Federal 11.738/08, a Lei do Piso, irritou os educadores da capital pernambucana.
Em nota emitida pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), os educadores cobram a aplicação - nunca atendida - da referida lei, existente desde 2009.
Enquanto beneficia empresas de ônibus, Geraldo pede na Justiça suspensão de medida do piso dos professores Geraldo esclarece que não é contra piso dos professores Presidente do TJPE suspende decisão sobre aula atividade de professores da PCR.
Vitória de Geraldo Julio Além de criticar a decisão do TJPE, os professores reclamam do posicionamento do prefeito Geraldo Julio (PSB), que há poucos meses, na campanha eleitoral, prometia valorizar os professores, mas que hoje deixa de cobrar R$ 6 milhões de empresas de transporte e paralelamente pede suspensão da Lei do Piso dos professores alegando “uma grave lesão aos cofres públicos”.
No próximo dia 6 de fevereiro deve haver assembleia para discutir que atitude deve ser tomada pelo sindicato.
Segue a nota.
Prefeito alega que investir na melhoria da educação do Recife causa prejuízo ao munícipio.
Desde 2009 que a Lei Federal 11.738/08, conhecida como “Lei do Piso”, além de regulamentar o piso nacional dos professores garante também que 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja utilizado para preparação de aulas, estudos e pesquisas – a “aula-atividade” - ou seja, toda atividade inerente ao exercício da docência.
Na campanha eleitoral, Geraldo Júlio dizia que iria investir na educação.
No entanto, utiliza todo seu arsenal jurídico para suspender a liminar impetrada pelo SIMPERE que garante o cumprimento da aula-atividade imediatamente.
Segundo o presidente do TJPE, Jovaldo Nunes Gomes, a aplicação da lei significa “uma grave lesão aos cofres públicos”.
Para o SIMPERE esse argumento é uma inverdade, uma vez que o Prefeito Geraldo Júlio (PSB), abriu mão de seis milhões em impostos beneficiando os empresários de ônibus com a isenção do ISS, reduzindo significativamente os recursos para a educação.
Diante disso, o SIMPERE está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis e confirmando a assembleia do primeiro dia do ano letivo (dia 06 de fevereiro) onde serão discutidos os rumos de nossa luta.
Para garantir educação de qualidade é preciso aula-atividade.