No Jornal do Commercio desta quinta-feira O presidente do Senado, José Sarney, tentou minimizar ontem o mal-estar entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia dado um prazo de quase três anos para o Senado fixar novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Na terça-feira, o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, deu novo prazo de cinco dias para o Congresso explicar por que não aprovou novas regras do FPE no prazo estipulado: até 31 de dezembro do ano passado.
Em resposta, Sarney divulgou dura resposta, dizendo que a Corte “não deveria se intrometer em assuntos internos do Legislativo”.
Os recursos do FPE respondem por uma parte importante do orçamento de grande parte dos Estados brasileiros e, segundo o Palácio do Planalto, representa mais da metade da arrecadação de alguns governos.
Lewandowski deverá divulgar hoje sua decisão sobre o tema. “Essas questões sempre demoram bastante dentro do Congresso.
Não tivemos condições de chegar a uma conclusão.
No fim do ano, quase chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar”, afirmou Sarney. “Eu não digo que o Supremo tenha se precipitado, digo apenas que nós procuramos cumprir a decisão do Supremo, que foi de votar os projetos, jamais (a intenção foi de) contestar a decisão do Supremo”.
José Sarney disse que Lewandowski “apenas cumpriu seu papel”, ao dar prazo de cinco dias para o Congresso se explicar.
E tentou minimizar ainda a dura resposta enviada horas depois.
No texto, os advogados do Senado argumentam que o tempo dado pelo STF para a aprovação da nova lei foi muito curto. “Foi uma coisa normal.
Ele (Lewandowski) tem prazo que a lei manda para que ele peça as informações para o Congresso, e o Congresso responde.
Essa interpretação de contestação nossa ao Supremo não existe”, afirmou Sarney.