A Promotoria de Defesa do Consumidor do Recife encaminhou à Agência Nacional de Saúde (ANS) um ofício solicitando a proibição da comercialização dos planos América Saúde e Real Saúde em razão do não atendimento aos usuários.
O documento também pede que seja impedida a portabilidade de consumidores de outros planos para o América e o Real e que seja agilizada a transferência dos usuários de ambos para outras empresas.
A medida foi tomada pela promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Liliane Fonseca nessa quarta-feira (23), após receber um grupo de consumidores das duas empresas na Promotoria.
Eles relataram a não realização de exames em função do descredenciamento das operadoras de saúde por parte de médicos e de hospitais alegando inadimplência.
Um dos consumidores presentes à Promotoria relatou que deixou de se submeter a um exame oncológico e outro, afirmou ter sido impossibilitado de dar continuidade ao tratamento de quimioterapia em um hospital particular do Recife, que justificou a medida pelo não pagamento de exames anteriores por parte de um dos planos.
A coordenadora da Associação dos Usuários e Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), a advogada Renê Patriota, que acompanhou os consumidores na Promotoria, informou que tramita na 10ª vara da Justiça Federal em Pernambuco uma ação civil contra as duas empresas.
Além do ofício à ANS, Liliane Fonseca também enviou informações ao juiz federal responsável pelo processo sobre os relatos dos consumidores que procuraram o MPPE.