Foto: Andréa Rêgo Barros/divulgalção Um dia após a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de suspender, a pedido da Prefeitura, o direito dos professores de destinar 1/3 da carga horária para a chamada aula-atividade, ou seja, o planejamento das aulas, o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, explicou, em entrevista por telefone, que a medida visa oferecer aula todos os dias.
Enquanto beneficia empresas de ônibus, Geraldo pede na Justiça suspensão de medida do piso dos professores Geraldo esclarece que não é contra piso dos professores Presidente do TJPE suspende decisão sobre aula atividade de professores da PCR.
Vitória de Geraldo Julio Simpere divulga nota criticando Geraldo Julio e a decisão do TJPE “Não questionamos que a aula é importante, mas os alunos iam ficar um dia da semana sem aula.
Também não é um enfrentamento com os professores”, disse.
De acordo com ele, caso a decisão seja cumprida neste momento, com a quantidade de profisisonais atuando hoje na rede municipal, os discentes teriam aula apenas quatro dias na semana.
A outra opção seria contratar 600 professores, mas, como assumiu o cargo de prefeito há apenas 24 dias, Geraldo Julio (PSB) não sabe se tem dinheiro suficiente em caixa para arcar com este custo.
O valor necessário para a contratação dos professores não está previsto no Orçamento 2013.
O texto foi elaborado pelo ex-prefeito João da Costa (PT) e aprovado na Câmara, mas recebeu ingerências de Geraldo por meio dos parlamentares aliados.
O socialista, por exemplo, conseguiu aprovar crédito suplementar de 15%. “Quando assumimos [a Prefeitura] tomamos conhecimento que existia essa liminar concedida na gestão passada em favor dos professores e não temos tempo suficiente para implementar a aula-atividade.
Pelo que eu observei nós fomos pegos um pouco de surpresa para o cumprimento desta liminar”, explicou Ricardo Correia.
A aula-atividade está prevista na Lei Federal 11.738/2008, mas os municícpios dizem que têm dificuldade de cumprir, tanto que a capital pernambucana briga há pelo menos quatro anos pela implantação.
No dia 16 deste mês, a Procuradoria do município, já comandado por Geraldo, pediu na Justiça a suspensão do direito.
Nessa quarta (23), uma decisão do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, acatou à solicitação da gestão socialista.
O Sindicato dos Professores do Recife (Simpere) já avisou que vai recorrer.
O secretário afirmou que estão sendo feitas conversas entre o secretário de Educação, Valmar Corrêa, e o Simpere para chegar a um entendimento e, uma das propostas da Prefeitura, é implantar gradativamente a aula-atividade.
Ele também não negou a possibiliade de a Prefeitura convocar profissionais remanescentes de concursos já feitos e que ainda estão em vigência.
De acordo com a Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, há 3.541 professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental II que prestaram concurso aguardam nomeação.