O promotor de Justiça de Cabrobó (Sertão), Júlio César Elihimas, cobrou da prefeitura da cidade a liberação de calçadas, praças e vias públicas do Centro da cidade ocupadas irregularmente pelo comércio.

O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito que durante os próximos 15 dias notifique os comerciantes da cidade para desocuparem a área pública.

Eles teriam até 10 dias para a liberação voluntária depois de notificados.

Na mesma recomendação, o promotor advertiu que o prefeito deve informar aos comerciantes e ao presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) local os termos da Lei Municipal 1.661/2011, que proíbe o uso de ambientes públicos para a exposição e depósito de produtos.

De acordo com a recomendação, aqueles que permanecerem no local após a notificação devem ser multados e ter a mercadoria apreendida, com exceção dos licenciados.

Também no prazo de 15 dias, a administração municipal precisa informar à Promotoria de Justiça todas as medidas tomadas para dar cumprimento às ações indicadas pelo promotor.

A iniciativa surgiu após Júlio César Elihimas receber queixas sobre a utilização de calçadas, ruas e praças do Centro para fins comerciais.

O promotor foi ao local para conferir a situação e se deparou com produtos sendo expostos por comerciantes que usavam o ambiente público como área privada para a venda de mercadorias.

Para reforçar a necessidade de uma postura por parte da administração municipal, o promotor ressalta, no texto da recomendação, que a prefeitura dispõe do poder de polícia e tem a obrigação de fiscalizar e combater a prática da ocupação irregular das calçadas, vias e praças públicas.

Caso as ações indicadas no documento não sejam cumpridas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação.

Atuação – Cabrobó é a terceira cidade a receber o alerta do MPPE sobre a ocupação irregular de espaços públicos por comerciantes.

Em Canhotinho, o promotor Romualdo Siqueira criou a campanha “Canhotinho quer suas calçadas livres para o cidadão”, e em Custódia alguns comerciantes firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retirada de mesas e cadeiras das calçadas da cidade.