O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Iron Miranda segue acompanhando em Taquaritinga do Norte a adoção de determinação estadual que amplia para 180 dias a licença maternidade de servidoras regidas pela Lei estadual 6.123/68.
Taquaritinga do Norte a adota por ainda não haver norma semelhante no município.
De acordo com o representante do MPPE, ainda esse mês será feita reunião com o prefeito para delimitar as ações que devem ser tomadas visando a implementação da medida.
O gestor já foi alvo de recomendação emitida pelo promotor em novembro de 2012, quando alegou falta de recursos para cumprir a ampliação, mas afirmou que em 2013 buscaria os meios para acatar a Lei.
Entre as ações previstas por Iron Miranda e já citadas pelo prefeito, está a elaboração de um Projeto de Lei de autoria do executivo para disciplinar a ampliação no âmbito municipal.
Para discutir o tema, também devem ser realizadas algumas audiências.
O promotor ressalta que “na época em que recebeu a recomendação, o prefeito entrou em contato com MPPE informando a impossibilidade de aplicar a medida naquele ano, mas pediu que fosse feita uma nova cobrança em 2013”.
Licença maternidade de 180 dias - A Lei Estadual 6.123/68 foi alterada pela Lei Complementar 91/07, aumentando para 180 dias o período de licença maternidade das servidoras.
Após a modificação, a cidade continuou adotando a legislação, mas não aplicou a nova medida.