Os servidores municipais da administração direta e indireta de João Alfredo e Salgadinho, cidades do Agreste pernambucano, devem preencher em até 30 dias uma declaração de acúmulo de funções.
A medida foi indicada aos prefeitos em recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O objetivo é evitar danos ao erário, já que o acúmulo de cargos pode exceder o subsídio mensal dos municípios.
A declaração vale para cargos de confiança, comissionados, temporários e de vínculo efetivo, sendo função dos gestores exigir que o documento seja preenchido.
Esses papéis, serão arquivados nas respectivas repartições de pessoal, mas uma cópia deve seguir para a Promotoria de Justiça local, no prazo de 20 dias após a conclusão dos trabalhos.
Nas declarações devem constar a data de ingresso no serviço público municipal daqueles que tenham mais de dois vínculos, as medidas tomadas nestes casos ou a justificativa de não tê-las adotado.
Caso a recomendação não seja seguida, o representante do MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa aos responsáveis por seu descumprimento.
A acumulação de cargos é permita apenas quando os dois cargos são de professor, ou de professor com técnico e científico, valendo também para dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Todas devem ter compatibilidade de horários.
Em João Alfredo, a acúmulo de cargos pelo vice-prefeito eleito, Zé Martins (PDT), foi alvo de questonamento na Justiça da coligação do ex-prefeito Severino Cavalcanti (PP), O pepista, ex-presidente da Câmara Federal, entrou com um recurso na 88ª Zona Eleitoral do Estado, no dia 7 deste mês, pedindo a cassação do diploma de Zé Martins por ter sido demitido da função que ocupava na Prefeitura após uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por possível acúmulo ilegal de cargos públicos.
Em João Alfredo, Severino Cavalcanti questiona na Justiça diploma do novo vice-prefeito