Por Juliane Menezes, do Jornal do Commercio A mudança na Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes, que passa a permitir que o vice-prefeito assuma cargo público em outro município sem precisar renunciar à vice-prefeitura, será investigada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O projeto de modificação, aprovado em primeira votação pela unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária, deve ser submetida à segunda votação no dia 28.
A proposta de emenda é de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, mas foi feita mediante pedido do atual vice-prefeito Heraldo Selva (PSB), que foi convocado pelo seu partido para ocupar a presidência da Empresa de Urbanização do Recife (URB).
Pela legislação atual do município, ele deveria renunciar à vice para assumir a URB-Recife.
Com a modificação, basta a ele licenciar-se do cargo de vice-prefeito, “guardando” assim um posto no executivo em uma das cidades mais importantes do Estado para o PSB.
O município fica sem vice-prefeito no seu dia a dia, mas Selva poderá substituir o prefeito Elias Gomes (PSDB), quando necessário, desde que seja exonerado antes da URB, mesmo que temporariamente.
O promotor do MPPE Maviael de Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PPS), protocolou nessa sexta-feira um ofício na promotoria de Jaboatão pedindo que seja avaliada a possibilidade de ilegalidade no acúmulo de cargos e que, caso seja constatado, sejam tomadas as medidas cabíveis.
O caso será analisado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Antonio Fernandes.