As escolas particulares realizam, de 21 a 25 de janeiro, o 7º Mutirão de Negociação dos débitos escolares.
O mutirão é promovido pelo Movimento de Respeito às Escolas Particulares-MOREP e a Defensoria Pública de Pernambuco.
A ação permite aos pais de alunos a possibilidade de negociar e parcelar as dívidas com redução de juros e multas ou trocar a inadimplência por prestação de serviços ou material de construção.
A Defensoria Pública do Estado é responsável pela supervisão pelas negociações, para garantir que os débitos sejam negociados em condições mais favoráveis aos pais de alunos.
O mutirão é realizado com as escolas que compõem o MOREP.
São 2.400 escolas particulares no Estado, mas apenas cerca de 10% delas participam.
De acordo com o advogado Neíldo Alves, diretor-jurídico do MOREP, “há sete anos atrás a inadimplência nas escolas particulares era de 49%, hoje está na faixa dos 13%.
Para as escolas o índice de inadimplência suportável é de até 10%”.
Este ano, o mutirão vai ser feito pela última vez, porque será substituído por um Fórum Permanente das escolas.
As escolas que confirmam a participação no mutirão abrem espaços especiais com funcionários para negociar com os pais.
Não há custo financeiro para as escolas.
Neste caso, o MOREP e a Defensoria Pública do Estado acompanham, fiscalizando os acordos celebrados.
O objetivo do Movimento é recuperar dívidas que estão hoje em torno de R$ 1 milhão e fechar cerca de 1.500 acordos.
De acordo com a Lei 9.870/99, os colégios não podem proibir o aluno de fazer provas, receber boletins, solicitar transferência, fazer prova, assistir aulas ou ser excluído das atividades pedagógicas de modo geral.
Mas a mesma lei confere à escola o direito de não renovar a matrícula do aluno que estiver em débito.