Andrea Rego Barros/PCR Nesta quinta-feira, escrevi aqui que os professores municipais temiam pagar a conta de mais essa renúncia de receita para as empresas de ônibus, com o não pagamento da aula-atividade prevista na lei do Piso Nacional dos Professores, já que para renunciar receita para os empresários o prefeito terá que compensá-la de alguma forma.

Enquanto beneficia empresas de ônibus, Geraldo pede na Justiça suspensão de medida do piso dos professores O número do processo, para quem tiver dúvida, é 0001031-56.2013.8.17.0000 (294829-2).

O requerido é justamente o Simpere, o sindicato municipal dos professores de ensino da rede oficial do Recife.

Embora seja fato que a gestão Geraldo Júlio tenha entrado na Justiça e solicitado a suspensão do pagamento da aula-atividade, conforme informou o Blog de Jamildo, nesta quinta-feira, o caminho fiscal deve ser outro.

O blog apurou que a PCR vai compensar a renúncia de receita com a isenção do ISS para as empresas de ônibus com a utilização dos recursos de precatórios que sobraram do orçamento do ano passado.

A Câmara Municipal do Recife precisa ser consultada, mas não se sabe se foi.

Nesta quinta-feira, Geraldo Julio apressou-se em esclarecer que não é contra piso dos professores, mas ninguém disse nem escreveu aqui o contrário.

Geraldo esclarece que não é contra piso dos professores O estopim da polêmica foi aceso na tarde de quarta-feira, quando o prefeito Geraldo Julio assinou um projeto de Lei que isenta o setor de transporte público de passageiros do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura do Recife.

O anúncio foi feito pelo prefeito durante o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana, realizado no Centro de Convenções.

O ISS sobre o setor era de 2% e com ela a Prefeitura do Recife arrecadava cerca de R$ 6 milhões por ano. “Vamos abrir mão agora para cobrar um serviço melhor lá na frente.

Assim, teremos como exigir, através do Grande Recife Consórcio, a melhoria do transporte público de passageiros”, destacou Geraldo Julio.

A decisão da PCR foi seguida pela Prefeitura de Olinda, que também renunciou o ISS, e pelo Governo de Pernambuco, que abriu mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a PCR, a desoneração tributária por parte dos municípios e do Estado vai ajudar a financiar o sistema de transporte público, possibilitando uma melhor gestão do setor e assegurando que a passagem de ônibus não sofra reajuste.