O prefeito de Araripina, no Sertão do Estado, tem até 90 dias para pintar os imóveis e veículos do município com as cores da bandeira da cidade.
Por conta da campanha de 2012, imóveis e automóveis foram pintados na cor laranja, usada na campanha política do atual prefeito, Alexandre Arraes (PSB).
Odocumento, assinado pela promotora de Justiça com atribuição eleitoral Vanessa Cavalcanti, é baseado na Lei Municipal nº 2.594/2011, que determina o uso das cores da bandeira nos prédios públicos.
Dessa forma, as construções serão associadas ao município e não a determinado candidato ou partido político, evitando-se a promoção pessoal.
Também foi recomendado que a cor laranja seja retirada do slogan da prefeitura e não conste no fardamento dos alunos municipais.
A promotora alerta que nomes, símbolos ou imagens com vinculação direta ou indireta à pessoa do prefeito ou seu partido político não podem aparecer nas fachadas dos prédios públicos, obras, atos, campanhas, programas ou serviços da prefeitura.
Caso o prefeito não adote a recomendação, o MPPE vai tomar todas as medidas necessárias a sua implementação.
Entre as possíveis advertências está o ingresso de ação de responsabilidade por improbidade administrativa.
ATUAÇÃO - Essa é a segunda recomendação que o MPPE expediu para a retirada da cor laranja dos prédios públicos de Araripina.
A primeira foi resultado de uma reunião realizada em 12 de junho de 2012, quando foi solicitado que a cor não fosse usada para pintar os imóveis e aqueles que já estivessem com a coloração, fossem repintados com as cores da bandeira.
Na época, o atual prefeito ocupava o cargo de vice, mas tinha assumido a gestão devido ao afastamento do titular.
As alterações deveriam acontecer até o último dia do prazo para o registro da candidatura, porém nada foi feito, já que o prefeito afastado retornou ao cargo dias depois.