(Foto: BlogImagem) Cuidar do meio ambiente também é sua responsabilidade.

E isso começa dentro da sua casa, com a separação de resíduos orgânicos e inorgânicos.

O que é colocado só como uma recomendação, brevemente será visto como prevê a Lei: crime ambiental.

Fiscalizado pela polícia. É o que alertou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14).

Com o objetivo de cumprir a Lei 12.305/2010, que determina o fim dos lixões em todo o território nacional até 2 de agosto de 2014, o MPPE promete engrossar na fiscalização em todos os municípios de Pernambuco.

A começar pelas Prefeituras, seguido das indústrias e, finalmente, a população.

Veja vídeo educativo do MPPE para que todos os pernambucanos separem o lixo Primeiro os gestores.

Todos os prefeitos serão notificados pelos promotores das suas cidades para a aplicação das leis estadual e nacional, sendo exigido o início imediato da coleta seletiva.

O TAC exige ainda que o gestor dê um destino adequado aos resíduos e a aplicação da política de educação ambiental nas escolas. “Não vamos só cobrar, mas instruí-lo”, avisa o promotor-Geral de Justiça de Pernambuco.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai colocar para o gestor municipal as suas obrigações, a explicação da importância de cumprí-las, o passo a passo de como atur e ainda nome e telefone de quem pode ajudá-lo.

Já as indústrias e comércio, terão que estar em dia com a elaboração e execução dos seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Os planos - um diferente para cada setor de indústria - precisam ser submetidos aos órgãos ambientais. “A não-elaboração do plano já qualifica crime”, avisa o coordenador do CAOP - Meio Ambiente do MPPE, André Silvani.

O terceiro passo é a ação conjunta da gestão municipal com o MPPE para a realização de audiências públicas.

E, a partir daí, todos os pernambucanos serão notificados, via Correios, para terem cobradas suas responsabilidades. “Separe seu lixo. É a sua obrigação.

Coloque em recipientes diferentes o lixo orgânico, o inorgânico e os rejeitos”, avisa André Silvani, que sabe que algumas coisas devem começar antes da cobrança à sociedade. “Temos uma pesquisa que afirma que 85% da população que não separa o lixo justifica a atitude na coleta dos caminhões, que acaba misturando tudo.

Então quem tem de começar a mudar isso é o município, implementando a coleta seletiva.” A ação é permanente e irá contar com a atuação das polícias Civil e Militar.

O plano é construir, até agosto de 2014, 64 aterros localizados em municípios estratégicos para receber resíduos de várias cidades.

Polícia vai fiscalizar e notificar pernambucanos que cometerem crimes ambientais “A médio e longo prazo, queremos popularizar a compostagem residencial.

Ela reduz o impacto ambiental e ainda tem efeitos econômicos, economizando dinheiro público, já que o preço do recolhimento do lixo se dá por peso de resíduos recolhidos”, diz Silvani.

Só foram impressas até então 7 mil cartilhas.

Mas o objetivo do MPPE é distribuir pelo menos 20 mil unidades, que vêm ainda com um dvd com vídeo educativo e com o conteúdo digital da cartilha.

Veja o conteúdo.