Edital da PPP dos edifícios-garagem from Giovanni Sandes A Parceria Público Privada (PPP) dos Estacionamentos, que prevê a construção de 17 edifícios-garagem no Recife, é alvo de novos questionamentos.

Após ser criticado com o argumento de que incentiva o transporte individual e a verticalização do municícpio, o projeto é alvo de denúncias do vereador Raul Jungmann (PPS), que acusa o ex-prefeito João da Costa (PT) de direcionar o Edital de Concorrência URB 008/2012, lançado no dia 27 do mês passado, a quatro dias do fim do mandato do petista.

Advogados querem impedir PPP da Prefeitura do Recife que privatiza estacionamentos De malas prontas, João da Costa lança licitação da PPP dos edifícios-garagem De acordo com Jungmann, as exigências do Edital são “desproporcionais”, nas palavras dele, no momento em que determinam que a empresa vencedora precisa ter um Grau de Endividamento inferior a 0,5 e já tenha participado de uma operação financeira estruturada de pelo menos R$ 280 milhões. “Não há a menor necessidade de tal exigência, já que uma empresa grande (uma grande construtora, por exemplo), pode ter Índice de Endividamento acima de 0,5, e ao mesmo tempo ter plena capacidade operacional e financeira de participar da PPP”, afirma o parlamentar em texto divulgado à imprensa nesta segunda-feira (14).

O pepista também questionou o fato de o Edital exigir que a empresa já tenha administrado 9.200 vagas de estacionamento, sendo pelo menos 2 mil em espaços públicos.

Para ele, “não há tecnologia inovadora neste tipo de negócio ou mesmo que não possa ser desenvolvida em Pernambuco”.

Com estes argumentos, o vereador diz que a licitação está direcionada para a empresa carioca Synthesis Empreendimentos Ltda., que desenvolveu o projeto.

A PPP dos edifícios-garagem foi apresentada por João das Costa há mais de 2 anos, no Plano de Mobilidade do Recife.

A empresa que ganhar o contrato construirá e administrará 14.595 vagas de estacionamento público tarifado nos edifícios e 4 mil nas ruas durante 35 anos.

O investimento é da ordem de R$ 500 milhões.

As propostas serão abertas no dia 18 de fevereiro, às 10h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Boa Vista, área central da capital pernambucana.

Vence quem apresentar o menor valor.

Veja o comunicado de Jungmann: PPP do Estacionamento: licitação direcionada e prejuízo para o Recife Por Raul Jungmann Ao apagar das luzes de seu mandato, o Governo João da Costa lançou o Edital de Concorrência URB 008/2012, conhecido como a PPP dos Edifícios-Garagem.

Esta PPP trata basicamente do ordenamento dos estacionamentos da cidade, em duas modalidades distintas: vagas de zona azul e construção/administração de 17 prédios de estacionamentos-garagem, espalhados pela cidade.

Tudo poderia ser uma atitude normal de gestão, se não fossem alguns detalhes que fazem com que este seja um dos maiores escândalos que a cidade do Recife já viu, mas que ainda não veio a público, o que faço agora.

O processo é tão pernicioso que vou separá-lo em duas partes: a do prejuízo à população e aos cofres públicos e a do direcionamento da licitação para uma determinada empresa.

Prejuízo à população e aos cofres públicos A proposta apresentada por João da Costa diz que a empresa ganhadora receberá até R$ 1.137.552,75 (Item 15.1.4) por mês em contraprestação pelo possível prejuízo da operação.

Para começar, não cabe ao Poder Público assumir tamanho custo para resolver o problema de estacionamento da uma cidade, onde o transporte público é de péssima qualidade e se beneficia por reajustes anuais em suas tarifas.

Além disso, nada leva a crer que as ruas ficarão livres após a sua implantação.

Pelo contrário.

A própria PPP estima em milhares as vagas de Zona Azul espalhadas por toda a cidade, conforme anexo do edital.

Pelo formato do edital, durante os primeiros meses de operação do estacionamento-garagem, podemos chegar à esquizofrênica situação onde a empresa vencedora receberá dinheiro da Prefeitura e ainda irá receber dinheiro dos proprietários de carro para manter exatamente a situação atual.

Isto é, as pessoas irão estacionar nas ruas (os edifício não estarão prontos) e ainda irão pagar por isso para uma empresa privada. É como se a Prefeitura privatizasse o serviço de flanelagem.

E ainda tirasse dinheiro dos cofres públicos para isso.

Esta metodologia não faz o menor sentido, a não ser o de sangramento dos cofres públicos e de taxação da população.

Direcionamento da licitação Descobri também que há um certo direcionamento da licitação para uma determinada empresa, que, neste caso, é a proponente da parceria.

A empresa proponente, e provável ganhadora do leilão, seria a Synthesis Empreendimentos Ltda., que, não por acaso, administra o estacionamento da Petrobrás, empresa estatal comandada pelo Partido dos Trabalhadores.

A Synthesis, mesmo que saia perdedora do leilão, receberia do vencedor a quantia de R$ 6.950.000,00, a título de indenização pelo projeto, conforme explicita o Item 19.4.

As evidências do direcionamento da licitação encontram-se em três itens do edital: 1.

Na exigência do Grau de Endividamento inferior a 0,5. (Item 10.3.3) O Grau de Endividamento é a razão entre (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo)/Ativo Total. 2.

Na exigência desproporcional da garantia de participação em uma operação financeira estruturada (Project Finance) de R$ 280 milhões. (Item 11.1.2) A combinação dos itens 1 e 2 é bastante suspeita e incomum, porque exige que a empresa tenha baixo índice de endividamento, mas, por outro lado, que já tenha participado de um grande projeto no passado.

Não há a menor necessidade de tal exigência, já que uma empresa grande (uma grande construtora, por exemplo), pode ter Índice de Endividamento acima de 0,5, e ao mesmo tempo ter plena capacidade operacional e financeira de participar da PPP. 3.

Na exigência de a empresa já ter administrado 9.200 vagas de estacionamento, das quais, pelo menos 2.000 vagas em logradouros públicos, com determinado tipo de parquímetro. (Item 11.1.5) Ora, não há tecnologia inovadora neste tipo de negócio, ou mesmo que não possa ser desenvolvida em Pernambuco.

Trata-se apenas de uma forma de direcionamento da licitação para uma determinada empresa.

Conclusão A raiz de todo o problema consiste no fato de a PPP estar sendo proposta para ser operada por uma única empresa ou consórcio.

Isto simplesmente afasta concorrentes regionais, que poderiam participar de parte do projeto, já que não há nenhum impedimento tecnológico em dividir a licitação por lote.

Seria mais econômico e proporcionaria maior concorrência e oportunidades locais.

Da forma como está a proposta, a PPP direciona, claramente, o vencedor, em um processo espúrio de concorrência, que prejudica o cidadão e sangra os cofres públicos.

Raul Jungmann (PPS) é Vereador do Recife