Processos criminais sem qualquer andamento ou movimentação se acumulam na 1ª Vara Regional de Execução Penal.
Ao todo, são 1.241 ações já encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), sem qualquer parecer jurídico.
Deste montante, 941 processos aguardam emissão de parecer do MPPE sobre benefícios a serem concedidos a presos sentenciados e que se encontram custodiados em unidades prisionais do Recife e Região Metropolitana.
O alerta dado pela Associação dos Advogados Criminais de Pernambuco (ACRIM) e confirmado, oficialmente, pela chefe de secretaria da 1ª Vara, Eraclides Santos, ganhou força com a intervenção da OAB-PE.
O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem, o advogado Maurício Bezerra, esteve reunido esta semana com o procurador geral do Ministério Público, Agnaldo Fenelon, no sentido de solicitar que a confecção, emissão e publicação dos aludidos pareceres sejam agilizados o mais breve possível.
Bastante estarrecido com os números que viu, o procurador se comprometeu a tomar providências.
O primeiro passo será falar diretamente com o titular da Vara para propor um grande mutirão no intuito de resolver todas as pendências criminais.
A atual situação, além de obstar o trabalho dos advogados na defesa dos interesses de seus constituintes, prejudica diretamente os presos que estão aguardando progressão de regime e que já têm direito a liberdade.
A reintegração de presos à sociedade, por meio de políticas humanísticas, faz parte, inclusive, do plano de trabalho da nova gestão da OAB-PE, presidido por Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Para tanto, será criada uma comissão de apoio e acompanhamento do sistema penitenciário e ressocialização que prevê, dentre outras ações, a realização de um senso penitenciário. “A proposta é cobrar, com maior autoridade, políticas públicas que garantam a reintegração daquela pessoa que errou, mas que tem direito a uma nova oportunidade”, frisa o presidente da Ordem.