Por Terezinha Nunes Criada no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal é cristalina: estabelece que o gestor público que, na conclusão do seu mandato, tiver gasto mais do que arrecadou, responderá judicialmente pelo erro.

Analisando as notícias que pipocaram em grande parte do interior do país nestes primeiros dias de 2013, sobretudo no Norte e Nordeste, com prefeituras abandonadas, lixo nas ruas e funcionários reclamando o não recebimento do salário de dezembro e do 13º, há de se prever para o futuro próximo que centenas ou até milhares de prefeitos cujos mandatos se encerraram em 31 de dezembro podem parar na cadeia ou ter suspensos seus direitos políticos por muitos anos.

No primeiro momento, a culpa tem recaído sobre os prefeitos mas, em que pese a culpa de muitos que foram perdulários ou chegaram mesmo a desviar recursos públicos, a verdade é que a quebradeira generalizada demonstra que o buraco é mais embaixo, como ensina a sabedoria popular.

Os municípios, mesmo os que não quebraram, estão com os cofres vazios ou quase isso por conta das quedas constantes nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – durante todo o ano de 2012.

Com receio de provocar desemprego em massa no Sudeste, onde está o grosso da indústria automobilística do país, a presidente Dilma Rousseff prorrogou até o final de 2012 a redução do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados – sobre as vendas de automóveis e eletrodomésticos da chamada linha branca, o que acabou despencando a receita do FPM, única fonte de renda dos menores municípios brasileiros.

A crise econômica brasileira ficou, desta forma, concentrada nos municípios mais pobres e distantes, onde o poder de reivindicação é menor. “Dilma fugiu de uma revolta de operários do ABC paulista e quem está pagando o pato é o Norte/Nordeste” – afirma, com todas as letras, o prefeito do município de São Lourenço da Mata, em Pernambuco, Ettore Labanca (PSB), da base governista.

Pelos seus cálculos, a queda de mais de 30% dos repasses do FPM, provocou desemprego em massa no interior das duas regiões mais pobres do país: “ os prefeitos não só demitiram como deixaram de pagar aos fornecedores, o que também gerou desemprego” – conclui.

Para ele, a presidente agiu de forma inversa do seu antecessor o ex-presidente Lula: “ Lula também provocou quedas nos repasses do FPM mas, no final do ano, compensava os municípios o que permitia uma recomposição das receitas.

Dilma prometeu e não fez, de forma que os prefeitos acharam que os recursos viriam, eles não vieram e o resultado é o que está se vendo por aí”.

Na verdade desde o mês de janeiro de 2012 que os prefeitos começaram a chiar com a decisão do Governo Federal de desonerar o IPI sobre as vendas de automóveis e eletrodomésticos.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, chegou a prever uma quebradeira generalizada no início do segundo semestre, o que foi repetido em novembro passado pelo presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo(PDT) durante audiência com o governador Jacques Wagner(PT): “mesmo honestos, muitos prefeitos vão ter suas contas rejeitadas e vão entrar no rol dos fichas sujas” – vaticinou.

Esta semana, alertada por Wagner e pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a presidente anunciou em Salvador que vai convidar os prefeitos para um encontro: “ eu não vou – afirma, de antemão, o prefeito Ettore Labanca.

Se fosse era para comandar uma estrondosa vaia”.

CURTAS Mulheres – Até o final deste ano, todos os prefeitos do Grande Recife terão criado secretarias de defesa das mulheres em seus municípios.

A providência, pioneira no país em regiões metropolitanas, é celebrada pela secretária da mulher do estado de Pernambuco, Cristina Buarque.

Pernambuco, que está no rol dos estados onde há mais violência contra a mulher, espera, com providências deste tipo, alcançar um outro patamar.

De muda – O PTC, partido que nas últimas eleições formou chapinhas para disputar sozinho as eleições proporcionais, está mudando de estratégia.

Pretende disputar o pleito de 2014 em coligação com legendas grandes.

O motivo é o alto custo para formar essas chapas com candidatos que não têm chances nas grandes legendas e precisam desesperadamente do partido para fazer campanha.

Poço de mágoas – Muitas legendas que apoiaram a eleição de Geraldo Júlio a pedido do governador Eduardo Campos estão irritadas pela falta de espaço na equipe municipal.

Só não explicitaram isso ainda com receio de contrariar o governador mas prometem fazê-lo tão logo o ambiente político venha a permtir.