A denúncia de usuários do SUS, portadores de doenças graves, a respeito da falta de medicamentos na farmácia de medicamentos especiais da Secretaria estadual de Saúde motivou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo de deputado Betinho Gomes (PSDB), a enviar ao secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, um ofício solicitando informações sobre esse desabastecimento e pedido providências para que pacientes possam voltar a ter acesso aos remédios imediatamente.
Ao mesmo tempo em que cobra explicações e providências à Secretaria de Saúde, a Comissão também aciona o Ministério Público Estadual também por meio de ofício, solicitando que o órgão passe a acompanhar o caso e tome as providências cabíveis se for necessário, por meio de Termo de Ajuste de Conduta ou a uma Ação Civil Pública. “A intenção é cobrar do governo estadual um posicionamento a respeito dessa questão que é bastante delicada por se tratar de pacientes que não podem ficar sem a medicação sob risco de morte”, destaca o presidente do colegiado, indagando, em seguida, o motivo do desabastecimento, uma vez que a prescrição dos medicamentos é em caráter contínuo e permanente.
No mesmo documento, o parlamentar pede, também, a apuração da responsabilidade funcional dos que deviam adotar as providências antes que o medicamento viesse a faltar, se existem outras medicações em falta, entre outras providências.
O parlamentar também faz sugestões ao secretário de Saúde tal como a efetiva e imediata implantação de um sistema para aquisição de medicação especial com previsão de licitação permanente para evitar desabastecimento.