Mesmo tendo sido questionado em audiência púbica na Câmara dos Vereadores, no último dia 04 de dezembro, a PCR publicou um edital para construção, operação e manutenção de 14.595 (quatorze mil, quinhentas e noventa e cinco) vagas de estacionamento público tarifado em edifícios garagem e 4.000 (quatro mil) vagas de estacionamento público tarifado em superfície.
No Estado, a empresa Serttel, empresa pernambucana que há 25 anos atua nesse setor de mobilidade urbana, reclama de ter o seu projeto preterido para o projeto de uma empresa carioca.
Segundo a empresa, o projeto local não prevê custos para a prefeitura e o modelo vencedor custará quase meio bilhão de reais aos cofres públicos.
Na audiência pública, solicitada pela vereadora Priscila Krause, o representante do TCE fez diversos questionamentos.
Veja abaixo cópia do edital publicado no Diário Oficial do dia 27 de dezembro de 2012 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 08/2012 - PROCESSO Nº 040 -CPL/URB - RECIFE O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência, que será julgada pelo critério do menor valor da contraprestação pecuniária, a ser paga pelo contratante, e será regida pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e pelas demais normas correlatas.
Objeto: outorga de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade CONCESSÃO PATROCINADA, para a construção, operação e manutenção de 14.595 (quatorze mil, quinhentas e noventa e cinco) vagas de estacionamento público tarifado em edifícios garagem e 4.000 (quatro mil) vagas de estacionamento público tarifado em superfície, destinadas à utilização pela população em geral do Município de Recife.
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/02/2013.
Horário: 10:00 horas (HORA LOCAL - RECIFE - PE - BRASIL).
Endereço para recebimento e abertura dos envelopes: Sala da Comissão Permanente de Licitação sita à Av.
Oliveira Lima nº. 867 - Boa Vista, CEP: 50.050-390 - Recife - Pernambuco - BRASIL.
O Edital, a minuta do contrato e demais anexos, estarão disponíveis diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação CPL/URB a partir de 07/01/2013 e poderão ser retirados mediante a entrega de um DVD (virgem) na Sala da CPL/URB - Recife, sita à Av.
Oliveira Lima nº. 867 - Boa Vista, CEP: 50.050-390 - Recife - Pernambuco - BRASIL.
Telefone: + 55 81 3355.5081, no horário das 08:00 às 13:00 horas, horário local - Recife - PE - Brasil.
Recife, 26 de dezembro de 2012.
Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação Edifícios-garagem: Prefeitura só falará sobre denúncia após notificação Advogados querem impedir PPP da Prefeitura do Recife que privatiza estacionamentos