Da Agência Estado Até o último dia 15, faltando duas semanas para encerrar o ano, R$ 5,7 bilhões em recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato.

Significa que os ministérios têm a possibilidade de gastar esse dinheiro em obras e serviços do PAC, mas até o meio deste mês não haviam conseguido assinar contratos para concretizar as despesas. “É uma frustração do planejamento”, disse o secretário do PAC, Maurício Muniz.

Ele explicou, porém, que os últimos dias do ano são justamente os que mais concentram assinaturas de contratos e os consequentes empenhos dos recursos.

Os técnicos chamam essa correria de fim de ano de “dezembrada”, e não raro trabalham até meia-noite do dia 31 de dezembro.

Tudo o que é empenhado pode ser gasto nos anos seguintes, como “restos a pagar”.

A expectativa de Muniz é que até o encerramento do ano os valores empenhados alcancem mais de 90% dos R$ 47,4 bilhões em recursos públicos destinados ao PAC em 2012.

Até o dia 15 de dezembro, os empenhos somavam R$ 41,7 bilhões, 88% do total.

Ele reconhece que nem tudo o que está no Orçamento é empenhado.

Há contratos que não são assinados porque são alvo de disputa judicial - ou porque o projeto não recebeu licenciamento ambiental, ou porque sua evolução não correspondeu ao que o ministro da pasta planejou quando enviou sua proposta de Orçamento para 2012.

Levantamento feito pelo Estado no portal Siga Brasil, do Senado, mostra que a maioria dos 479 projetos do PAC feitos com verba orçamentária já havia comprometido ao menos parte de sua dotação orçamentária.

Mas um conjunto de 115 registrava empenho zero no dia 7 de dezembro.

Era o caso, por exemplo, dos R$ 50,2 milhões reservados para integrar o capital da União na estatal do trem de alta velocidade (Etav).

O trem-bala, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff, ainda está em fase de estudos.

O edital da licitação está prometido para meados do ano que vem, após sucessivos adiamentos.

Também estavam nessa situação obras de contenção do avanço do mar na região metropolitana de Recife (PE), a construção das barragens de Congonhas (MG) e Oiticica (RN), a cargo do Ministério da Integração Regional.

No mesmo estágio estavam, por exemplo, a melhoria do transporte coletivo em Campo Grande (MS) e Recife, a cargo do Ministério das Cidades.

De tudo o que foi empenhado em 2012, apenas R$ 8,6 bilhões correspondem a obras e serviços concluídos este ano e, portanto, o dinheiro foi pago ao fornecedor.

Esse volume deverá aumentar até o encerramento do ano, mas perto de R$ 30 bilhões só serão pagos em 2013 ou nos anos seguintes, compondo os chamados “restos a pagar”.

LENTIDÃO - Muniz aponta quatro razões para a já conhecida lentidão do PAC.

A primeira são falhas em projetos, algo que o governo vem contornando com a experiência.

Depois de décadas sem investir, a máquina pública precisou reaprender a fazer projetos.

Ainda assim, há lentidão e uma aposta para driblar ao menos em parte esse problema é o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado, que transfere para as empreiteiras a elaboração dos projetos.

Outra dificuldade do PAC é a demora no processo de contratação pública.

O investimento também enfrenta dificuldades na obtenção de licenças ambientais.

O conjunto de obras de cunho social do PAC sofre com a falta de estrutura de governos estaduais e municipais para elaborar e implementar projetos.

Em muitos casos, a União até oferece os projetos.

Mas o ritmo é mais lento, admite Muniz. “A pior fase já passou, pois passamos por um aprendizado”, garante a diretora do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana, Maria Fernandes Caldas.

As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.

LICITAÇÃO - Na tentativa de deixar para trás o crescimento econômico próximo a 1% de 2012, a presidente Dilma quer ampliar os investimentos públicos e privados.

Pelo lado do governo, a ordem é dar mais agilidade ao PAC, e os técnicos já testam um novo instrumento para buscar esse objetivo.

A ideia é transferir para as empreiteiras a tarefa de elaborar projetos, queimando uma etapa que anda a passos lentos no serviço público.

Livres das formalidades da máquina estatal, as empresas ganharão tempo.

Porém, terão de arcar com eventuais aumentos de custos decorrentes de erros de projeto e atrasos. “Faremos numa mesma licitação a contratação do projeto e da obra”, explicou ao Estado o secretário do PAC, Maurício Muniz.

Hoje, as duas coisas são contratadas separadamente, o que causa demora.

Os primeiros testes estão sendo feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que está licitando oito obras nesse novo formato, chamado de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado.

A Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias, tem mais quatro licitações em andamento e a Infraero, uma.

O novo instrumento deverá ser utilizado também na área social, como as obras de reconstrução na região serrana do Rio.

O RDC Integrado pode ainda eliminar um foco de corrupção no serviço público: os aditivos.

Hoje, o governo contrata a construção de uma estrada, por exemplo, e não raramente aumenta o preço pago à empreiteira por causa de dificuldades não antecipadas na fase da elaboração do projeto, como um tipo de solo que exija um pavimento diferente.

O escândalo descoberto no ano passado na área de transportes mostrou que havia uma verdadeira farra de aditivos para alimentar esquemas de desvio de verbas públicas. “No RDC Integrado não tem aditivo”, disse Muniz.

Esse mecanismo é uma evolução do RDC, um modelo simplificado de contratação de obras e serviços criado para acelerar a escolha de fornecedores de produtos e serviços para as obras da Copa do Mundo.

Desde julho passado, o RDC pode ser utilizado em todas as obras do PAC.

No Dnit, o uso do RDC reduziu o prazo dos trâmites burocráticos de 250 dias para algo entre 60 e 90 dias.

Além disso, os preços caíram perto de 15%.

Na Infraero, os prazos de contratação caíram de 120 dias para 60 a 90 dias, e os preços ficaram 12% inferiores ao inicialmente orçado.

Animada com os resultados, Dilma já orientou seus ministros que têm projetos no PAC a só utilizarem o RDC.

Muniz acredita que um uso mais generalizado desse sistema expresso de licitação vai melhorar a execução dos projetos.

Inversão O RDC é mais rápido que o sistema tradicional de licitações do governo porque adota o que os técnicos chamam de inversão de fases.

No sistema antigo, todas as empresas candidatas a vender produtos ou serviços para o governo precisam apresentar documentação mostrando que estão capacitadas. Às vezes, surgem disputas judiciais já nessa fase, o que gera atrasos.

Só então é escolhida a vencedora, conforme o critério do menor preço, e também aí a questão pode ir para a Justiça.

No RDC, primeiro é feito um leilão para definir o preço e só a documentação da vencedora é analisada.

Só há uma fase em que é possível haver questionamento judicial.

Com isso, economiza-se tempo e dinheiro.

As informações são do jornal O Estado de S.

Paulo.