Foto: divulgação Se depender do grupo Direitos Urbanos, o projeto Novo Recife não vai sair do papel, mesmo tendo sido aprovado nesta sexta-feira (28) pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).
De acordo com o movimento, uma liminar assinada pela juíza Edina Maria Brandão de Barros Correia e proferida nessa quinta (27) impedia a realização de reuniões e votações do Conselho sobre qualquer assunto, inclusive a construção dos 12 prédios no Cais José Estelita, na área central do Recife.
A decisão acolheu a reclamação do grupo de que três das 14 cadeiras reservadas para a sociedade civil estão vagas.
João da Costa aprova projeto Novo Recife, sob protesto de grupo de arquitetos Geraldo Júlio silencia sobre aprovação do projeto Novo Recife Moura Dubeux diz que Direitos Urbanos tentou, mas não conseguiu convencer nem a comunidade no entorno da obra “O CDU obrigatoriamente tem que ser paritário.
Na ação judicial questionamos a falta de paridade, porque das quatro cadeiras reservadas para associações comunitárias ou ONGs três estão desocupadas.
O conselho só é legítimo quando é equilibrado”, explicou a arquiteta e integrante do Direitos Urbanos, Cristina Gôveia.
O grupo de discussão organizou protestos contra o projeto e já havia conseguido barrar a reunião do Conselho que ocorreria na semana passada por meio de uma liminar, que, depois, foi cassada em segunda instância a pedido do Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, que bancam o empreendimento.
De acordo com Cristina, a reunião desta manhã foi encoberta pela Prefeitura. “Os conselheiros não chegaram a receber a convocação formal, como geralmente ocorre.
Foi combinado verbalmente.
Eu tenho ido à Prefeitura diariamente e a reunião estava sempre não confirmada.
Além disso, havia um forte policiamento no andar onde estava ocorrendo a reunião [o 12º da sede municipal]”, comentou.
Cristina também afirmou que as secretária sde Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria José De Biase, e Assuntos Jurídicos, Virgínia Pimentel, foram notificadas da liminar que impedia reuniões do Conselho durante o encontro desta manhã e, mesmo assim, deram início à votação.
O grupo estuda meios de processar as gestoras por improbidade administrativa e prevaricação. “A votação do projeto não tem validade.
A liminar não só impede a realização de reuniões como anula os efeitos dos encontros.
A votação foi nula”, completou a arquiteta.
Já a Moura Dubeaux tem entendimento diferente.
De acordo com a construtora, a reunião foi realizada porque houve o entendimento de que a liminar não tinha validade, uma vez que uma decisão de primeira instância não pode sobrepor-se a uma decisão de segunda instância (TJPE).
Veja a liminar: