Foto: Clemilson Campos/JC Imagem As vereadoras da oposição Priscila Krause (DEM) e Aline Mariano (PSDB) apresentaram cinco emendas aos projetos de lei de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, que tratam da reforma administrativa da Prefeitura do Recife feitas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
Os parlamentares se reuniram nesta quinta-feira (27) para discutir a questão, após uma convocação extraordinária do presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT).
Aline apresentou três emendas ao PL25/2012, que trata das Parcerias Público-Privadas (PPP), sendo duas modificativas e uma aditiva.
Para o PL 26/2012, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Gestão Pública, a tucana apresentou uma emenda modificativa. “Proponho diminuir para dois anos, no máximo, o prazo para nomeação do concurso público, e não até três anos como propõe o projeto”, explicou.
Sobre as outras três emendas, que tratam das PPPs, ela sugere o envio ao poder legislativo, antes de qualquer consolidação, o procedimento administrativo relativo à contratação de cada obra ou serviço, o estudo de viabilidade econômica e financeira, além do projeto básico da concessão para apreciação, análise e aprovação por parte da Câmara. “Além disso, pretendo estender a submissão dos projetos da PPP com antecedência mínima de 60 dias, no lugar de 30 dias, da publicação do edital da respectiva licitação e propor que as concessões patrocinadas em que mais de 50% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração pública, dependerão de autorização legislação específica.
E não de 70%, como está estabelecido no projeto”.
A emenda de Priscila propõe alterar o artigo 8º do Projeto de Lei 24/2012, que trata da adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Recife. “O artigo em questão revoga a Controladoria Geral do Município.
A emenda de minha autoria ressalvaria a gratificação dos auditores que estão à disposição da Controladoria.
Acredito que vários órgãos da Administração Direta e Indireta correm risco com a redação proposta pelo Executivo”, observou a democrata.
A reunião, que começou de manhã, seguiu pela tarde e foi interrompida por volta das 16h, mas os vereadores ainda tentam colocar o projeto em votação nesta quinta (27).