Foto: divulgação Após ter conseguido aprovar na Câmara dos Vereadores a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevendo um crédito suplementar de 15%, como queria, o prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), teve sua segunda vitória na Casa José Mariano, nesta quinta-feira (27).
Em reunião extraordinária, os parlamentares aprovaram os três primeiros projetos de lei enviados pelo socialista.
Os textos tratam da reforma administrativa da Prefeitura, da criação da carreiras de analistas de gestão e das formas de contratação das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Ao mesmo tempo, as três emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.
A segunda votação ocorre nesta sexta (28), às 10h.
Ponto para Geraldo: Câmara do Recife aprova crédito suplementar de 15% Na mesma tarde em que as emendas enviadas pelo poder executivo chegaram à Câmara, os projetos passaram pelas comissões de Finanças e Orçamento e de de Legislação e Justiça e foram aprovadas em primeira votação.
A pressa e falta de um debate aprofundado dos textos foi mote de críticas das vereadoras da oposição Priscilla Krause (DEM) e Aline Mariano (PSDB). “Esses projetos eram para terem, no mínimo, um regime de urgência de 45 dias.
Uma matéria dessa não poderia ter sido aprovada em três dias”, disse, referindo-se ao tempo em que os projeto chegaram à Casa e foram aprovados.
Em resposta, o vereador Inácio Neto (PSB) afirmou que o “Recife tem pressa para entrar no ritmo do Estado” e que a reforma administrativa é importante para as ações ocorrerem. “A pressa aniquila o verso”, devolveu Priscilla.
As parlamentares criticaram também a rapidez prevista no projeto de lei para aprovar as PPPs, enquanto que o tempo para realizar concurso público é de três anos.
Um dos projeto apresentados por Aline Mariano determina que as propostas de PPPs deveriam passar pela aprovação da Câmara pelo menos 60 dias antes da publicação do edital de licitação.
O texto final, entretanto, estipula que o poder executivo apenas envie o material para a Casa, que não terá poder de deliberar.