Como forma de viabilizar o pagamento das remunerações atrasadas dos servidores municipais de Bezerros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à prefeita da cidade, Bete de Dael (PR), que está de volta ao cargo após período do MPPE pelo afastamento por descontinuidade de serviços públicos.
Entenda o caso: Em Bezerros, Bete de Dael tem contas da prefeitura bloqueadas e acusa próprio vice de perseguição política De acordo com o documento, a gestora deve enviar à 2ª Vara da Comarca da cidade o espelho da folha de pagamento dos servidores, inclusive os contratados temporariamente.
Com a medida, os promotores de Justiça e autores da recomendação, Bianca Stella e Flávio Henrique, pretendem liberar o valor necessário para o pagamento, através de autorização judicial, uma vez que as contas da prefeitura estão bloqueadas.
Dessa forma, os salários de outubro a novembro podem ser pagos aos servidores, que já procuraram a Promotoria de Justiça local para denunciar a ausência da remuneração.
Vários fornecedores também realizaram queixas na sede do MPPE na cidade a respeito de atrasos e dívidas por parte da prefeitura.
A situação foi comprovada por relatórios enviados pelo vice-prefeito à Promotoria, no período em que substituiu a titular, revelando um desequilíbrio financeiro nas contas da prefeitura.
Esses documentos indicam que a despesa contraída pela administração pública é superior à receita municipal, principalmente na Secretaria de Saúde.
Como as contas da prefeitura estão bloqueadas até 31 de dezembro, as ações assumidas pelo município devem ser cumpridas por meio de autorização judicial, concedida após prévia justificação do gestor.
Por isso a recomendação solicita o espelho das folhas de pagamento dos servidores e temporários, viabilizando, dessa forma, a remuneração em atraso, além de dezembro e o 13º salário.
A atuação dos promotores também beneficia aqueles que trabalham na secretaria de Ação Social e recebem através de empenhos.