O Projeto de Lei nº 32/2012, que estabelece a gratuidade no transporte coletivo na cidade de Olinda para as pessoas com idade a partir de 60 anos, foi rejeitado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Economia e Finanças, nessa quarta-feira (19).
No parecer das equipes, o argumento é de que o projeto é inconstitucional alegando que a matéria é de competência do poder executivo.
O projeto, de iniciativa de Marcelo Santa Cruz (PT), foi arquivado. “Resta a esperança de que na próxima legislatura este projeto seja reapresentado ou mesmo cabendo ao chefe do Executivo, o prefeito Renildo Calheiros assuma a iniciativa de apresentá-lo, resgatando desta forma, seu compromisso social com segmento da sociedade”, lamentou o petista.