Foto: Michele Souza/JC Imagem A última sessão do ano da Câmara de Vereadores do Recife, nesta quarta-feira (19), foi marcada pela votação que acaba com o pagamento do 14º e 15% salário aos parlamentares, benefício conhecido como auxílio-paletó.
A decisão foi unânime.
A proposta partiu da Mesa Diretora e foi subscrita por todos os integrantes da Casa.
A partir de 2013, os vereadores receberão o benefício em duas parcelas (no início e no fim do mandato), como ocorre hoje no Senado.
Em Olinda, vereadores extinguem o auxílio-paletó No Recife, Ministério Público declara auxílio-paletó inconstitucional O auxílio está sendo extinto em casas parlamentares de todo o País.
Este ano, a Câmara de Olinda já havia tomado a medida.
Em julho deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu parecer favorável à representação homônima movida pela OAB-PE contra o mesmo benefício concedido aos palamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O caso ainda não tramitando.
Além dos 12 meses de salários de R$ 15.031,76, fora as verbas de gabinete, os vereadores recebem mais dois subsídios no mesmo valor, totalizando R$ 30.063,52 por ano e sem a necessidade de prestação de contas nem incidência de impostos, como o IRRF e o INSSA.