Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem O governador Eduardo Campos (PSB) criticou, nesta terça-feira (18), a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa à redistribuição dos royalties de petróleo para áreas já licitadas.
A apreciação estava marcada para esta terça (19), mas o ministro do STF Luiz Fux, em decisão liminar, proibiu o Congresso Nacional de analisar o caso.
A decisão foi baseada no fato de que o primeiro veto recebido pelo Congresso e não apreciado dentro do prazo impede a avaliação de todos os outros que o sucederam.
Dilma veta distribuir royalties para áreas já licitadas Eduardo Campos critica Dilma por ter vetado divisão dos royalties sem diálogo Congresso poderá votar vetos à lei dos royalties nesta quarta-feira “Fui parlamentar por quatro mandatos e nunca vi uma decisão judicial determinar a pauta que o Congresso iria exercer.
A prerrogativa de pautar na casa legislativa é da casa legislativa, da mesma forma que a prerrogativa de pautar o Supremo é tarefa do Supremo.
Há um equivoco de interpretação da função dos poderes”, avaliou o socialista, em conversa com a imprensa após a cerimônia de diplomação dos prefeitos eleitos do Recife, de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
No dia 6 de novembro, a Câmara Federal aprovou, por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base, oriundo do Senado, que redistribui entre União, estados e municípios os royalties de petróleo.
Com isso, a União pode sofrer uma redução de 30% para 20% no percentual que recebe de royalties.
Os Estados produtores podem ter uma queda de 26,25% para 20%, enquanto que os Estado não produtores podem aumentar sua fatia de 7% a 27% até 2020.
Entretanto, pressionada pelos Estados produtores, a presidente Dilma veto a redistribuição dos royalties para áreas já licitadas.
Na ocasião do veto, Eduardo - que defende a redistribuição - divulgou uma nota afirmando que a presidente Dilma tomou uma decisão sem dialogar.
No texto, o socialista ainda previu que a petista será derrotada na Câmara.