As consequências da mudança do código florestal brasileiro no setor canavieiro pernambucano serão debatidas nesta segunda-feira (17), às 8h, na Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP), Imbiribeira, Zona Sul do Recife.
O procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Moraes apresentará aos agricultores e industriais as principais alterações diante da nova realidade jurídica.
O procurador foi responsável por assessorar a Câmara dos Deputados e o Senado sobre a temática, quando a pauta tramitava no Congresso.
O evento será dividido em dois momentos.
A primeira parte será voltada para esclarecimentos gerais sobre as mudanças materiais da nova lei, a exemplo da Área de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal.
Na segunda etapa, serão abordadas as questões sobre procedimentos de regularização da propriedade rural diante das novas exigências.
O debate vai girar em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).