Foto: reprodução Os Governos Estaduais protocolam ofício nesta quarta-feira (12), assinado por todos os Governadores, solicitando do Governo Federal o ressarcimento no total de R$ 10,689 bilhões, referente às perdas dos estados devido a queda das transferências da União do FPE, CIDE e IPI Exportação.
O pedido acontece enquanto Dilma participa de um fórum em Paris, onde tem declarado repetidamente que o Brasil dá exemplo de desenvolvimento econômico.
O pleito baseia-se nas enormes dificuldades enfrentadas pelos governos estaduais diante da queda expressiva das receitas.
Para se ter uma ideia do prejuízo, a previsão do repasse do FPE, de acordo com a Lei Orçamentária Nº 12.595, de 10/01/2012, era de R$ 70,18 bilhões para 2012, entretanto a execução em curso (janeiro a novembro com estimativa para dezembro) aponta para o montante de R$ 61,80 bilhões, o que significa uma perda da ordem de 12% (R$ R$ 8,38 bilhões). “No caso de Pernambuco, devemos fechar o ano com uma frustração do FPE da ordem de R$ 578 milhões, uma queda de quase 7% do inicialmente previsto”, ressalta o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
Quando somadas à CIDE e ao IPI, as perdas estimadas chegam a R$ 633 milhões para este ano.
Diante das dificuldades, 12 estados da federação já estão com atraso no pagamento de fornecedores chegando a 60 dias e enfrentam dificuldades para o executar a folha de pagamento de dezembro e do 13º salário. “Nos estruturamos para enfrentar a crise com a manutenção do alto nível de investimentos e outras medidas que movimentaram a economia do Estado.
Isto está permitindo o cumprimento de nossas obrigações, porém é fato que atravessamos um ano de extrema dificuldades e de quedas de receitas”, finaliza Paulo.