Foto: divulgação Uma pesquisa realizada pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) em parceria com a Fundação Getulio Vargas mostrou que Lei de Acesso à Informação não está sendo cumprida por Ministérios Públicos estaduais e federais.
Foram aplicados questionários em 30 órgãos - nos 27 MPs estaduais, além dos órgãos em esferas federais, como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar - e apenas 16 responderam às perguntas relativas ao processo de implementação da Lei.
Preocupados com a falta de mobilização nos MPs, o Movimento encaminhará nesta quinta-feira (13) um ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o intuito de estimular a concretização da Lei.
A notícia foi adiantada pelo promotor de Justiça, vice-presidente do MPD e coordenador da campanha Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, durante a primeira edição do Seminário Transparência e Controle da Corrupção – A Lei de Acesso à Informação, realizado no dia 10 deste mês, no Memorial da América Latina, em São Paulo, após apresentação da pesquisa homônima. “Os MP’s precisam levar a sério a Lei e devem, em caráter de urgência, se organizar para fazer a legislação aplicável.
Devem incumbir um representante para dar cabo dessa atividade.
Fazer valer a Lei de Acesso à Informação significa respeitar a ordem jurídica e o regime democrático, missões de cada Ministério Público”, pontuou Livianu. “O MP tem o poder constitucional da fiscalização, portanto, deve ser o primeiro a cumprir a Lei em sua integridade”, completou.
De acordo com o Fabiano Angélico, o objetivo da pesquisa foi compreender como os Ministérios Públicos estão se preparando para a implementação da legislação em vigor desde maio deste ano.
Ainda segundo ele, os resultados preliminares do trabalho apontam para um baixo nível de conhecimento sobre a Lei entre os agentes do funcionalismo público. “Quase a totalidade dos que nos responderam está em estágio primário de implementação.
Nenhum deles cumpre a Lei efetivamente.
Entre os órgãos com atividades mais avançadas estão as unidades de âmbito federal, com destaque para o Ministério Público Federal que inclusive já promoveu palestra sobre o tema para sua equipe", adianta o pesquisador, que reforça a necessidade urgente do investimento em treinamentos para propiciar profundo conhecimento sobre a legislação para viabilizar a sua aplicabilidade. “Há necessidade de disponibilização de canais de comunicação mais efetivos de caráter presencial e eletrônico que possam possibilitar pesquisas mais ágeis e em linguagem mais clara e objetiva para que a sociedade se aproprie deste que é um direito constitucional”, reforça.