Nesta quarta-feira (05), a deputada federal e líder do PCdoB na Câmara, Luciana Santos participou da reunião de líderes que iniciou as discussões sobre o projeto de Reforma Política.
Durante a reunião foi estabelecido um acordo para votação de quatro pontos principais: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, coincidência de datas de eleições, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e sistema de votação misto, ou seja, nominal e na legenda.
As coligações proporcionais e a coincidência de eleições serão disciplinadas através de uma proposta de emenda à constituição.
As outras mudanças devem acontecer através de projeto de lei, instituindo, inclusive, um sistema de federação de partidos em substituição às coligações partidárias nas eleições para o parlamento.
A deputada Luciana Santos, ainda na reunião de líderes, se pronunciou contra o fim das coligações.
Mais tarde, durante a sessão de debates no plenário, a líder da bancada comunista classificou a proposta como um ataque à democracia.
Ela disse que o assunto é muito relevante, por se tratar de uma questão estruturante para o país: a democracia, e por isso os partidos precisavam fazer um esforço no sentido garantir a fluência do debate no sentido da convergência e da pactuação. “Para o PCdoB, um partido programático, de caráter ideológico, o mais antigo do Brasil, nós precisamos fortalecer as instituições e o debate de ideias.
E acho que, em que pese isso estar no corpo dessas quatro proposições sobre as quais o Deputado Henrique Fontana está falando, o fim da coligação é um ataque a essa democracia”, argumentou Luciana.
De acordo com Luciana, se as regras propostas estivessem em vigor atualmente, em mais de cinco estados somente dois partidos alcançariam o quociente eleitoral.
No caso de Roraima apenas um partido.
Em dez estados só três ou quatro partidos alcançariam o índice.
Ela argumentou também que a associação entre os partidos não é obrigatória e está garantida pela Constituição. “Isso é uma condição mínima da liberdade de expressão e da disposição à livre associação entre as pessoas por afinidade política e ideológica”.
Antes de finalizar pedindo que a reforma política não seja pautada para votação nesse momento, a deputada disse que o fim das coligações trará de volta a cláusula de barreira, que em alguns estados subirá para 12%. “Essas são as preocupações que o PCdoB traz.
Por isso, nós não achamos que existam condições para que pautemos a reforma política.
Nós queremos mudanças, mas não aceitamos retrocesso”.