O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, protocolou no Tribunal de Justiça (TJPE) uma interpelação judicial contra o prefeito de João Alfredo (Agreste), Severino Cavalcanti, por declarações à imprensa referentes à atuação da instituição.

Em matéria publicada na edição de 27 de novembro do Jornal Commercio, no caderno de Política, o prefeito afirmou que o MPPE “está sendo patrono dos bandidos”, ao comentar ação do promotor de Justiça do município, Luiz Guilherme Lapenda, que redundou no bloqueio das contas da prefeitura após a constatação de indícios de irregularidades.

Na interpelação, o procurador-geral requer que o gestor seja notificado para, em cinco dias, confirmar as declarações ou se retratar, “oferecendo as devidas explicações acerca do(s) destinatário(s) da expressão ’está sendo patrono dos bandidos’”.

Caso não haja retratação, o prefeito pode responder ação penal por calúnia, injúria ou difamação.

Ainda na interpelação, Aguinaldo Fenelon justifica que ele, na condição de chefe do MPPE, age em defesa da instituição e dos seus membros, no caso de as declarações do prefeito terem sido dirigidas ao promotor de Justiça de João Alfredo.

No TJPE, o caso tramitará junto à Seção Criminal e tem como relator o desembargador Mauro Alencar de Barros.

Histórico – O promotor Luiz Guilherme Lapenda entrou, há 12 dias, com uma ação cautelar pedindo o bloqueio das contas do município após ter recebido denúncias de que a gestão estaria privilegiando o pagamento de fornecedores em detrimento dos salários dos servidores, que estavam com um mês de atraso.

A Justiça atendeu o pedido e em decisão liminar, determinou que as movimentações financeiras da gestão deveriam ser efetuadas só com ordem judicial.

Foi então que o prefeito deu as declarações sobre a atuação do MPPE.

No final da última semana, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de priorizar a quitação dos salários e de manter serviços públicos essenciais em pleno funcionamento até a passagem do governo à próxima gestão.

Esse ato fez a Justiça revogar o bloqueio das contas.