Foto: Andréa Rêgo Barros/divulgação Por Débora Duque No Jornal do Commercio desta quarta-feira Se no discurso oficial, a transição administrativa na Prefeitura do Recife avança de forma “harmônica”, a prática tem revelado um conflito de interesses entre o prefeito João da Costa (PT) e o seu sucessor Geraldo Julio (PSB).

A polêmica sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal segue na condição de principal ingrediente público desse embate.

Ontem, a categoria lotou mais uma vez o plenário da Câmara Municipal para pressionar os vereadores pela aprovação do projeto, enviado pelo atual gestor em outubro.

O líder do governo, Aerto Luna (PRP), convocou para hoje uma reunião com secretários da PCR e membros das comissões de Finanças e Legislação para destravar a tramitação da matéria.

Os motivos do embate passam tanto por questões políticas como por vícios formais do projeto.

Por um lado, os aliados do futuro prefeito pretendem barrar todas as proposições que possam acarretar novas despesas para a próxima gestão.

No caso do PCCV, eles utilizam como álibi o fato de o projeto ter sido enviado por João da Costa no final do governo e ainda sem o relatório de impacto financeiro, item obrigatório.

Na semana passada, a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, ainda chegou a classificar o projeto de “demagógico” e “inconstitucional”, por ferir a lei que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos últimos meses de mandato.

Em reserva, outros vereadores dizem que o PCCV é inviável pois, na prática, promove boa parte dos quadros da guarda ao cargo de inspetor, função máxima dentro do plano da categoria.

Na base ligada a Geraldo Julio, o entendimento é de que João da Costa estaria “jogando para a plateia” e empurrando o ônus financeiro para o sucessor.

Apesar da resistência dos socialistas e demais aliados, a pressão da categoria deve obrigá-los a chegar a um acordo com a PCR que enviará a secretária de Assuntos Jurídicos, Virgínia Pimentel, para a reunião de hoje.

O prazo regimental de tramitação do projeto se encerra no próximo dia 15.

A partir desta data, ele pode ser colocado em votação, independente dos pareceres das comissões.

O presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), já avisou, porém, que na ausência dos pareceres, não pretende submetê-lo à análise do plenário nesta legislatura. “Fica muito complicado votar na marra”, justificou.

A iniciativa, se for o caso, deverá partir do líder do governo.