Foto: Fábio Jardelino/NE10 Após cinco dias do bloqueio das contas do município de João Alfredo - no Agreste do Estado -, o prefeito Severino Cavalcanti (PP) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar o pagamento dos servidores municipais e restabelecer serviços públicos.
Com a assinatura do documento, o prefeito deverá priorizar o pagamento dos servidores e não dos fornecedores.
As únicas exceções admitidas são os gastos com aquisição merenda escolar, medicamentos, oxigênio, alimentos e gás para rede hospitalar municipal.
Severino Cavalcanti tem contas da prefeitura bloqueadas pelo MPPE Após ter contas bloqueadas, Severino Cavalcanti diz que oposição quer tumultuar fim do seu mandato O promotor de Justiça, Luiz Guilherme Lapenda, responsável pelo TAC, havia entrado com uma ação cautelar após receber denúncias de que a gestão estaria privilegiando o pagamento de fornecedores, prejudicando os servidores públicos, que estão com um mês de atraso nos salários.
Desde que o termo foi assinado, as contas do município foram desbloqueadas, mas o prefeito não poderá abrir novas licitações nem movimentar as contas de convênios: estas só podem ser movimentadas por alvará judicial.
Para restabelecer os serviços de educação e saúde, Severino, que é ex-presidente da Câmara, se comprometeu em manter o fornecimento integral e regular da medicação, o funcionamento de todos os postos de saúde e do transporte dos estudantes.
Ele também deverá assegurar o fornecimento da merenda escolar, regularizar o pagamento dos médicos da cidade e da gratificação dos agentes de saúde e fornecer transporte a pacientes que precisam de atendimento médico em hospitais do Recife.
Por fim, o prefeito assumiu o compromisso de estabelecer uma equipe de transição administrativa para repassar dados públicos à prefeita eleita, Maria Sebastiana (PTB).
Caso seja descumprida alguma determinação do TAC, será aplicada multa diária de cinco salários mínimos, até que a obrigação seja cumprida.
O valor será revertido ao fundo municipal da criança e adolescente.