Por Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio Um resgate histórico de todas as leis do Estado de Pernambuco desde 1947, ano da Constituição estadual na redemocratização do Brasil pós Estado Novo (1937-1945).
Está no ar, desde esta quarta-feira (28) à tarde, disponibilizando para a consulta de pesquisadores, estudantes e da da população em geral, o portal de dados da Assembleia Legislativa denominado Alepe Legis, que inicialmente conta com quatro mil leis atualizadas, aprovadas de 1995 para cá, mais a Constituição estadual, emendas constitucionais, resoluções, atos, portarias e decretos.
No portal do Poder Legislativo pernambucano consta também o acervo de leis do Estado do período 1988 – ano da promulgação da atual Constituição Brasileira – a 1994, com os textos originais que serão gradualmente atualizados pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, responsável pela criação do banco de dados.
Na terceira etapa, virá a atualização de todas as leis desde 1947.
Muitas das leis de todo esse período são desconhecidas dos pernambucanos, algumas não aplicadas ou em desuso.
Com o endereço eletrônico www.alepe.pe.gov.br/legislacao, o portal foi lançado em um Grande Expediente Especial, conduzido pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT).
O acesso pelos internautas, a funcionalidade e as formas de navegação em busca de informações sobre as legislações foram apresentados pela procuradora da Assembleia, Juliene Viana, coordenadora do grupo de trabalho de 12 funcionários da Casa. “O Alepe Legis reafirma o compromisso deste Poder Legislativo com a transparência, levando cada vez mais suas ações à sociedade”, destacou Uchoa.
A montagem do Alepe Legis inspirou-se no portal da Assembleia de Minas Gerais – que esteve representado por uma servidora –, considerado o mais amplo e avançado entre os Legislativos estaduais.
Com o portal, a Alepe se insere no grupo das maiores Assembleias (Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) que já disponibilizam suas legislações na internet.