Foto: reprodução Por Sérgio Montenegro Filho Nor Jornal do Commercio desta quinta-feira Pelo menos dois dos três representantes de Pernambuco no Senado não pretendem permitir que o contribuinte arque com o pagamento do Imposto de Renda cobrado pela Receita Federal aos 81 senadores sobre o 14º e 15º salários recebidos por eles todo início e fim de ano.

O Senado deixou de recolher o tributo sobre a remuneração extra - conhecida como auxílio-paletó - por avaliar que se tratava de uma ajuda de custo livre de impostos.

A Receita, porém, não entendeu da mesma forma e acionou cada parlamentar.

Na terça-feira passada, porém, o plenário aprovou uma resolução da mesa diretora determinando que a dívida seja paga pela instituição, o que causou protestos, inclusive, de congressistas. https://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2012/11/20/dinheiro_publico_pagara_ir_nao_recolhido_por_senadores_141901.php Após receber a notificação da Receita Federal, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) se antecipou e, no dia 10 de outubro, quitou o débito com o fisco.

Por ser um dos parlamentares eleitos no último pleito (2010), Armando pagou um montante menor - estimado em R$ 22,8 mil.

Já os senadores mais antigos - como é o caso de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), eleito em 2006 - terão que arcar com um valor maior.

Para alguns veteranos, a multa chega a R$ 90 mil.

Jarbas, que está em viagem oficial à China a convite do governo daquele país, informou por meio da sua assessoria que recorreu da decisão, mas garantiu que se não lograr êxito, pagará do próprio bolso o débito com a Receita.

O peemedebista discorda da iniciativa da mesa do Senado de saldar as dívidas em juízo para, posteriormente, recorrer e tentar reaver o dinheiro.

O terceiro senador pernambucano, Humberto Costa (PT), também entrou com recurso contestando a cobrança.

Ele disse ter levado em conta a interpretação do Senado de que os valores do 14º e 15º salários não são tributáveis.

O petista só não informou se, caso seu recurso seja rejeitado, pagará pessoalmente o débito.

A Câmara dos Deputados - também acionada pela Receita pelo não recolhimento do IR sobre o 14º e 15º salário - arcou com a dívida dos seus integrantes.

No primeiro semestre deste ano, os senadores aprovaram projeto extinguindo o pagamento da remuneração extra, mas a matéria, que ainda precisa ser referendada pela Câmara, está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação e não deve ser votada mais este ano.