No Jornal do Commercio desta quarta-feira Após ser considerado um dos cinco ministérios públicos menos transparentes do Brasil, em levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nota ontem - assinada pelo seu Comitê de Acesso à Informação - para explicar que ainda está se adequando à Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta os ministérios públicos brasileiros, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
Na nota, o MPPE informa ter criado no dia 23 de outubro - um mês depois de publicada a resolução no Diário Oficial da União - o seu Comitê de Acesso à Informação, que ganhou 60 dias para readequar as medidas de transparência da entidade.
Uma das medidas será atualizar o já existente Portal da Transparência do MPPE, que está no ar com dados desatualizados, como os salários de promotores e procuradores referentes à folha de fevereiro 2010.
Já as funções gratificadas, por sua vez, têm informações de julho de 2011.
Outro ajuste necessário no portal será citar nominalmente quanto ganha cada funcionário do MPPE, como dita o artigo 7º inciso VII da resolução 89.
A nota, entretanto, não deixa claro qual será o posicionamento do MPPE, dizendo apenas que o Comitê “cumprirá estritamente o que determina a legislação”, após ponderar que a própria Lei de Acesso a Informação também fala em proteção de sigilo pessoal.