Por Vítor Diniz, cientista político e sócio-diretor da RVD Estratégia O sistema político brasileiro é, sem dúvida, um dos mais complexos do mundo.
Do ponto de vista das relações Executivo-Legislativo, diversos fatores devem ser levados em consideração para se entender a dinâmica político-institucional. É fato notório que o chefe do Executivo brasileiro possui diversos poderes institucionais, herança do período militar, sendo um dos mais poderosos do mundo, tendo em suas mãos, dentre outros , poder de veto ( parcial ou total) ,edição de medidas provisórias e controle sobre a execução orçamentária.
Sobre este último ponto é que reside a maioria das análises sobre a relação Executivo-Legislativo.
No âmbito da Ciência Política brasileira, há duas correntes de pensamento dominante, que enxergam de maneira diferente a relação entre os parlamentares e o presidente, no que tange ao Orçamento, e , mais especificamente, às emendas parlamentares, vistas por muitos como peça chave para explicar o sucesso eleitoral nas eleições proporcionais.
A corrente distributivista enxerga nas emendas uma forma de conquista de apoio por parte do Executivo.
A liberação do valor das emendas apresentadas pelos deputados seria responsável por garantir que estes apoiassem o governo nas votações em plenário.
As emendas seriam uma moeda de troca, e o apoio dos parlamentares estaria condicionado à liberação delas.
Ou seja, a votação em plenário não seguiria as orientações partidárias, já que o apoio de cada parlamentar depende de fatores particulares.
Esta visão não parece espelhar a realidade do parlamento brasileiro, com características altamente centralizadoras, concentrando poder nas mãos de poucos atores.
Mesmo contando com diversos poderes institucionais, o Executivo não consegue governar sozinho, passando por cima do Congresso.
O presidente depende da construção de uma sólida base aliada, que lhe garanta tranquilidade nas votações, sobretudo nas mais importantes.
Os partidos com representantes nas Casas Legislativas têm interesse em apoiar o Executivo, em troca de cargos e recursos de poder, facilitando a vida do presidente.
A alocação dos partidos nos diversos ministérios é a estratégia mais eficiente.
Prova disso é que estudos demonstram que, quanto mais proporcional ( de acordo com o tamanho da bancada do partido) for a divisão dos postos ministeriais, mais disciplinados os partidos da base aliada tenderão a ser.
A corrente partidária expõe uma visão contrária à corrente distributivista.
Não enxergam nas emendas uma espécie de moeda de troca, haja vista que a negociação de apoio entre Executivo-Legislativo se dá por meio das lideranças partidárias, que, na estrutura do Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados, são peças-chave para entender a dinâmica legislativa.
O apoio dos parlamentares ao governo decorre do fato de pertencer ou não a um partido da base aliada.
Não dependeria, portanto, da liberação das emendas.
O acordo é mais amplo, não existindo a negociação entre Executivo e parlamentares individualmente.
Pode-se dizer que esta linha de pensamento, impulsionada pelos cientistas políticos Fernando Limongi e Argelina Figueiredo, explica com mais precisão a construção da base aliada do governo, por considerar a importância das instituições internas do Congresso, sobretudo o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados.
As duas correntes contribuíram bastante para o aprofundamento dos estudos legislativos na Ciência Política brasileira.
Mesmo sendo divergentes, ambas elucidam fatores importantes na dinâmica do legislativo brasileiro.
No entanto há ainda muito o que se pesquisar sobre o Congresso brasileiro.