Reprodução da Internet Do Estadão.com O ministro Dias Toffoli fez nesta quarta-feira (14),um duro discurso contra as penas de prisão que vêm sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
Ele afirmou que o conceito de privar as pessoas de liberdade é “medieval” e não ser “pedagógico” colocar condenados em prisões.
Para Toffoli, o mais interessante seria aplicar multas em patamares superiores.
Ele citou as críticas feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o sistema prisional para afirmar que seria mais importante aplicar punições severas em relação a multas. “Já ouvi que o pedagógico é colocar as pessoas na cadeia.
O pedagógico é recuperar os valores desviados”, afirmou. “Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporâneo porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval”, completou, citando ainda não se viver mais no período da inquisição com “condenação fácil à fogueira”.
Toffoli prosseguiu dizendo que no caso do mensalão, em específico, os crimes cometidos tratam-se de delitos com objetivo financeiro, não de violência. “Aquele que comete um desvio com intuito financeiro, e tudo o que foi colocado aqui era o intuito fianceiro, não era violência, não era atentar contra a democraicia, não era atentar contra o estado democrático de direito porque o estado de direito era muito maior do que isso.
Era o vil metal, então que se pague com o vil metal”, afirmou.
O ministro ressaltou que o objetivo da prisão seria afastar as pessoas perigosas do convívio com a sociedade e citou a ex-presidente e acionista do Banco Rural, Kátia Rabello, lembrando que ela é bailarina por formação.
Ele questionou qual seria o risco que ela poderia produzir.
O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que tem aplicado penas de multas mais baixas, afirmou que pode rever as sanções propostas se o tribunal definir um critério sobre o tema.
Disse concordar com Toffoli sobre a necessidade de se aplicar penas pecuniárias altas.
Ressaltou, porém, que algumas multas aplicadas estariam acima do permitido porque a Constituição veta o “confisco”.
O ministro Gilmar Mendes foi outro a citar a declaração de Cardozo sobre o sistema prisional. “Eu também louvo as palavras do ministro Cardozo.
Eu só lamento que ele tenha falado só agora porque este é um problema conhecido desde sempre”, afirmou.
Ele afirmou ser preciso que o governo federal participe do debate sobre segurança pública e coordene a discussão.