Mais uma vez, a votação sobre o erro na conta de luz foi adiada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A apreciação da devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores estava marcada para esta quarta-feira (14), mas os ministros cancelaram por causa do feriado e devem colocar a questão em pauta novamente na próxima quarta (21).
Há quatro anos, o caso tramita no TCU.
Dois ministros já votaram a favor da devolução, o atual presidente Benjamin Zymler - quando era o relator do caso - e o atual relator, Valmir Campelo.
Em 2008, Zymler deu parecer favorável à devolução, mas as distribuidoras de energia contestaram a decisão, alegando que não tiveram direito de defesa, e um novo relator foi designado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já reconheceu que erro da metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas de energia elétrica entre 2002 e 2009, mas não defende a devolução.
Agora, quem protagoniza o novo impasse é o ministro Raimundo Carreiro, que avaliou não ser competência do TCU julgar o caso. “O voto dele faz com que o TCU diminua suas atribuições e eu não acredito que vão fazer isso”, contesta o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), ligado à questão.
MOBILIZAÇÃO - Nessa terça (13), a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, grupo composto por órgãos de defesa do consumidor e pela Federação Nacional dos Engenheiros, entregou aos ministros o memorial da campanha que pede devolução dos R$ 7 bilhões.
O documento reúne 20 mil assinaturas a favor do ressarcimento.