(Foto: reprodução) Do Jornal do Commercio BRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de medidas de socorro financeiro aos municípios que frustrou parte dos 2.000 prefeitos que se reuniram em Brasília.
O Palácio do Planalto não atendeu a principal reivindicação: aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar perdas com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os prefeitos ganharam, contudo, a promessa de que o tema será levado à presidente Dilma Rousseff (PT).
Para aliviar as finanças dos municípios e dar um novo fôlego aos prefeitos que assumem no dia 1º de janeiro, o governo anunciou medidas que envolvem recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões, além de uma generosa renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS.
Os prefeitos, capitaneados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estavam mobilizados desde o dia 10, quando entregaram uma pauta de reivindicação ao governo.
O comando do movimento considerou as ações insuficientes, mas reconheceu que elas vão evitar que muitos dos atuais prefeitos sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “As respostas não foram suficientes para atender às nossas reivindicações.
Fomos atendidos em parte, mas essa não era a expectativa”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Os apelos foram muito significativos, muito fortes no sentido de que pudesse ter um reforço, uma ampliação do FPM.
Não tive condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer ponderações à presidenta e à área econômica”, afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), após receber uma delegação dos prefeitos.
Da pauta com oito reivindicações, a ministra garantiu que quatro serão atendidas.
O governo prometeu liberar recursos para obras já iniciadas pelos prefeitos e que contam com a parceria federal, que somam R$ 8,5 bilhões.
A medida obriga os municípios a oferecerem uma contrapartida financeira para a conclusão das obras.
Do total de recursos federais, R$ 1,5 bilhão deve ser liberado pelo governo até o final do ano.
Também houve a promessa de edição de medida provisória para a liberação de R$ 500 milhões do Fundo de Exportação, além da publicação de decreto presidencial para repactuar débitos, de forma temporária, para municípios em situação de emergência.
Ainda em relação ao FPM, a ministra prometeu compensar eventuais perdas dos municípios se o valor dos repasses for menor que o do ano passado - cenário que já ocorre.
Elajustificou que a revisão para baixo, em quase R$ 8 bilhões, da projeção do FPM deste ano se deve à gravidade da crise econômica internacional — sem citar diretamente as isenções de IPI promovidas pelo governo.