Reprodução da Internet Da Folha Onlne Na iminência de votar no plenário da Câmara o Marco Civil da internet, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que “o Congresso vai ter que escolher se fica do lado do internauta brasileiro ou se vai ficar do lado dos grupos das empresas de internet”.
Molon se referia especialmente à neutralidade da rede, ponto mais polêmico do texto.
Em uma rede neutra, é proibido dar preferência para um tipo de tráfego em detrimento de outro - por exemplo, atrasar o download de arquivos e melhorar o acesso a um portal.
Isso evita que a internet vire uma espécie de “TV a cabo”, com os provedores de conexão à internet cobrando preços diferentes conforme o “pacote” do usuário.
Segundo Molon, a neutralidade também evita danos à concorrência entre as empresas.
Isso porque os provedores de conexão poderiam cobrar taxas dos sites para dar prioridade no acesso - o que beneficiaria os maiores. “Quando digitamos um endereço, é como se o provedor pedisse uma resposta ao site.
Quando a resposta vem, se a neutralidade não estiver garantida, o provedor vai perguntar: “Você é dos que pagam uma taxa especial para mim?” Se não for, vai para o final da fila e demora tanto para chegar ao computador que o usuário vai ter escolhido outro site”, explicou o deputado.
O assunto é controverso até dentro do próprio governo.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou considerar a neutralidade completa uma “ideia romântica”. “Aqueles que defendem a total neutralidade de rede dizem que estão defendendo a democracia, mas também estão defendendo os seus negócios”, disse.
Já o Ministério da Justiça concorda com o texto fechado por Molon.
OUTRAS POLÊMICAS Molon comentou ainda as críticas contra a retirada do texto de matéria relativa aos direitos autorais.
Segundo o projeto, o servidor só é obrigado a retirar do ar conteúdo ofensivo publicado por terceiros após decisão judicial.
De comum acordo com o Ministério da Cultura, o texto foi alterado para explicitar que a previsão não se aplica conteúdo que viola direitos autorais (pirataria).
Ontem, a Abranet (associação que reúne provedores de acesso, serviços e informações da internet brasileira) criticou a mudança, por entender que isso obriga que conteúdo pirata seja retirado do ar após mera notificação do detentor dos direitos autorais.
Para o relator, esse entendimento é equivocado. “O texto não traz qualquer mudança para direitos autorais.
Até que seja sancionada a nova Lei de Direitos Autorais, vai continuar como é hoje”, afirmou.
O deputado rebateu também o argumento de que a previsão do Marco Civil sobre guarda de dados de acesso do usuário fere a isonomia entre provedores.De acordo com o texto, os provedores que conectam o usuário à internet não pode guardar os dados de acesso desse usuário a aplicações –que mostram, por exemplo, que sites ele visitou.
Esses dados, porém, são guardados pelos provedores de acesso às aplicações –que são, entre outros, os sites e portais da internet.
Para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), “ou deixa todo mundo [guardar] ou não deixa ninguém”.
Para Molon, o argumento é apenas um pretexto para disfarçar interesses comerciais dos provedores - que, tendo acesso aos dados do usuário, poderiam direcionar propaganda ou produtos “customizados”.
Molon diz que comparar os dois tipos de provedores é como “comparar os Correios aos remetentes e destinatários”. “Não é porque o carteiro leva e traz a carta que ele vai ter o direito de ler o que é escrito”, diz.