(Foto: reprodução da internet) O ex-ministro da Casa Civil, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como principal articulador do “mensalão” - esquema bancado pelo Governo Federal para compra de apoio político na Câmara, José Dirceu (PT) postou nesta quinta-feira (9) em seu Blog um artigo criticando o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 e próximo presidente da Casa.
No artigo, Dirceu reclama da decisão de Barbosa em apreender os passaportes dos envolvidos no caso mensalão, acusando o ministro de ter tomado uma atitude “populista”.
O petista lembra que há réus que ainda não foram condenados, acusando Barbosa de tentar censurar e constranger os réus.
O que justifica?
A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado.
Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão.
Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.
Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo.
O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus - antes de serem condenados - viajaram para o exterior e voltaram normalmente.
Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças. É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte.
Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.
Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas.
Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.
Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário - não estamos no absolutismo real.
Nenhum ministro encarna a nação ou o povo - não estamos numa ditadura.
Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.