Foto: Agência Brasil Impulsionado pela insatisfação dos municípios, que vivem uma crise financeira por causa da diminuição do repasse do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e pelo governador Eduardo Campos (PSB) - cotado para se candidatar a presidente em 2014 -, que alertou para o tema um dia após o primeiro turno das eleições municiais, o novo pacto federativo entrou de vez em pauta.

Soma-se a isto o fato de estar perto do fim o prazo para que uma nova lei de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - repasse do governo federal para as cidades - seja sancionado, 31 de dezembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado inconstitucional o atual modelo.

Um mal-estar foi gerado entre o governo federal e os municípios por causa das políticas da presidente Dilma Rousseff (PT) de desonerar o IPI dos automóveis, que prejudica os municípios.

Municípios em crise com redução do FPM.

Novo federalismo entra em pauta “Vivemos num federalismo de pires na mão”, reclama aliado de Eduardo Campos Acontece que no modelo atual de distribuição de tributos, os municípios dependem de repasses do governo federal, que centraliza a arrecadação dos impostos mais volumosos, o Imposto de Renda (IR) e o IPI. Às Prefeituras, cabe o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e aos Estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ou seja, quando o governo reduz a alíquota do IPI para incentivar a geração de empregos e o consumo em meio à maior recessão mundial, diminui os repasses para os municípios.

A soma da redução do IPI somada com a alta inadimplência tradicionalmente registrada na arrecadação do IPTU não poderia dar em outro resultado além de crise nas finanças e insatisfação dos prefeito, que organizam para o dia 13 de dezembro uma marcha em Brasília para negociar soluções com o governo federal.

Especialistas ouvidos pelo Blog de Jamildo avaliam que a decisão do governo federal de desonerar os impostos, além de prejudicar os municípios, é insuficiente para estimular o crescimento do País. “O governo está fazendo bondade com o dinheiro dos outros e isso evidentemente desagrada muitos estados e municípios.

Além disso, a desoneração coincidiu com eleição, quando os prefeitos muitas vezes exageraram nos gastos para se eleger ou eleger um aliado e, agora no fim do ano, vão ter que deixar as finanças em dia para não se tornar ficha-suja”, observa o professor de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Carlos Magno Lopes.

De acordo com ele, com a prorrogação da desoneração para dezembro, os municípios vão continuar sentindo a diminuição nos repasses federais pelo menos ate o primeiro semestre de 2013.

Na visão dele, a política de Dilma (e do ex-presidente Lula) de estimular o consumo, por si só, não vai gerar o crescimento da economia. “A oferta de crédito que existe no mercado para financiar o consumo, aliada à redução da taxa de juros e a estabilidade do emprego vista hoje no Brasil, já seria suficiente para avalancar a economia”, opina.

Para Lopes, a decisão do governo de desonerar o IPI é muito mais política, levando-se em consideração que beneficia a cidade de São Paulo, já que o sudeste é um polo automotivo, onde o PT bancou a candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que acabou eleito no segundo turno.

Para o economista do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) Djalma Guimarães, o governo federal peca ao aplicar medidas de curto prazo, no lugar de pensar mais a frente. “Ao meu ver, as reformas são as soluções para o crescimento do Brasil.

Medida como a diminuição da burocracia, a melhora da infraestrutura e o combate a corrupção ajudariam efetivamente a melhorar o custo do País e incentiva o crescimento”, comentou. “O problema é que todo governo quer mostrar serviço.

E, por exemplo, hoje a estabilidade que temos deve-se às reformas de Fernando Henrique Cardoso, mas não foi ele que colheu os frutos”, lembra.

O economista avalia que a forma como é feita a distribução dos impostos no País atualmente é injusta e tira autonomia dos municípios.

Ele lembra qualquer prefeito que não estiver alinhado com a base do governo vai enfrentar dificuldade, porque depende dos recursos federais. “Os municípios e estados têm que cumprir hoje percentuais mínimos de investimento em educação e saúde, por exemplo.

Mas e, se a necessidade de uma cidade do Sertão do Pernambuco não for um ensino de qualidade, mas levar os alunos até a escola?

Tem que ter dinheiro para transportar os estudantes da zona rural para a cidade, por exemplo.

Cada cidade tem uma necessidade específica.

Uma coisa é chegar dinheiro de um programa nacional para prevenir doenças, outra coisa é cada cidade ter seu programa para combater suas necessidades”, explica.

Djalma Guimarães também critica o fato de assuntos como o pacto federativo não entrar em pauta nas eleições.

Como exemplo, lembra que, nas últimas eleições presidenciais, foram trazidas ao debate questões como aborto e casamento gay, enquanto que o novo federalismo passou longe das discussões.

Considerando que 2014 nem começou e as articulações para a sucessão da presidente Dilma Rousseff já estão a todo vapor e levando em conta que o governador Eduardo Campos (PSB) é cotado para se candidatar e já começou a defender um novo federalismo, o assunto tem chance de entrar na pauta de 2014.

A conferir.