(Foto: Clemilson Campos/JC Imagem) Por Débora Duque, no Jornal do Commercio desta terça-feira Apesar da preocupação em não antecipar qualquer sinal de rompimento com o PSB, a movimentação do governador Eduardo Campos - dirigente maior dos socialistas - para liderar o debate sobre o estabelecimento de um novo “Pacto Federativo” não passou incólume pelos petistas.
Ciente de que a repercussão do tema pode trazer desgastes para a presidente Dilma Rousseff, o presidente estadual do PT, Pedro Eugênio alegou que o momento não era “propício” para travar um debate sobre a redistribuição de recursos para os municípios.
Num recado direto ao governador, o petista argumentou que as “renúncias fiscais” que terminaram gerando a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos das prefeituras, foram necessárias para combater a crise econômica. “O governador sabe muito bem que, em alguns momentos, a redução de impostos pode diminuir arrecadação da União, Estados e municípios, mas traz grande benefício ao estimular o consumo e combater a crise.
Acredito que esse não é o melhor momento de discutir Pacto Federativo porque ainda estamos num período de crise”, afirmou.
Segundo ele, o estabelecimento de novos critérios para distribuição das verbas do FPM é um assunto “complexo” e que demanda cessões não somente da União, mas também dos Estados. “Repactuar significa não só a União ceder, mas os Estados cederem também”, disse, em tom de alerta.
Eugênio citou como exemplo o sofrimento das micro e pequenas empresas com a “substituição tributária” estabelecida pelas fazendas estaduais na hora de cobrar o ICMS. “É preciso fazer um apelo aos governadores para que se crie algum mecanismo para que não se pratique a substituição tributária em detrimento dos micro-empresários.
Nesse caso, a história se inverte. É uma ação do governo estadual que retira recursos e cobra mais impostos dos pequenos”, assinalou.