(Foto: JC Imagem) Por Débora Duque, no Jornal do Commercio desta sexta-feira O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da Prefeitura do Recife de 2008, último ano de gestão de João Paulo (PT).

A decisão tomada na última quinta-feira (25) pela primeira Câmara do órgão foi motivada porque a administração municipal não atingiu o percentual mínimo de investimentos em educação, fixado pela Constituição Federal.

Enquanto a legislação determina que pelo menos 25% do orçamento municipal seja destinado a essa área, a PCR aplicou apenas 21% segundo o TCE.

A assessoria de imprensa do tribunal não divulgou a íntegra do voto que recomendou a rejeição das contas.

No entanto, o relator do processo, Carlos Pimentel, destacou que o descumprimento do limite mínimo de investimento em educação tornou-se recorrente na PCR.

Um levantamento do TCE mostra que desde 2005 o setor é contemplado com uma verba abaixo do índice constitucional. “Existe um histórico de prestações com o percentual abaixo de 25%.

Quando é um fato isolado, o TCE até deixa passar e faz apenas algumas ressalvas, mas não é o caso da Prefeitura do Recife”, explica.

Ainda segundo o relator, a PCR computou, em sua prestação, gastos que não devem ser enquadrados na área de educação, como, por exemplo, despesas com a guarda municipal. “Eles não incluíram apenas os guardas que fazem a segurança nas escolas municipais, mas toda a frota.

Não da para considerar que isso como investimento em educação”, afirma.

Ele também lembrou que o déficit de investimentos no setor se reflete diretamente na qualidade do serviço oferecido à população.

Além do problema em educação, o TCE também identificou que a PCR não aplicou o percentual mínimo de recursos na área da saúde.

Em 2008, só 11% do orçamento foram investidos no setor, quando o menor índice deve ser de 15%, segundo a Constituição.

Por meio de nota, o ex-prefeito João Paulo disse respeitar a posição do tribunal, mas enfatizou sua discordância em relação à interpretação dos conselheiros.

Ele afirmou recorrerá da decisão e acrescentou que as despesas com educação e saúde “ultrapassaram” o percentual exigido pela Constituição.