O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emite nesta sexta-feira (26) duas recomendações visando preservar ou restabelecer os serviços públicos municipais em todo o Estado durante as transições administrativas.

Uma recomendação será dirigida aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que acompanhem e fiscalizem nos municípios onde atuam os atos dos prefeitos em fim de mandato e tomem providências cabíveis caso haja interrupção de serviços públicos sem justificativa.

A outra será encaminhada aos prefeitos: eles serão alertados a observarem as regras da transição, a manter o regular funcionamento da máquina pública até a posse do sucessor e a resguardar e repassar todos os dados da prefeitura ao próximo gestor.

A recomendação também irá adverti-los que se não seguirem os princípios da legalidade, moralidade e transparência nesse período, eles podem ser réus em ações por improbidade administrativa e criminais.

Elias Gomes empossa equipe de transição nesta terça-feira Elias Gomes explica fase de transição do governo dele para ele mesmo As duas recomendações serão emitidas em razão das denúncias que têm chegado a diversas Promotorias de Justiça do Estado e ao Tribunal de Contas de descontinuidade de serviços públicos e exonerações em massa de servidores temporários após as eleições.

Alguns desses funcionários são responsáveis por tocar serviços públicos essenciais, como educação e saúde.

Os termos das duas recomendações serão apresentados pelo promotor de Justiça Maviael Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio Público), na entrevista coletiva marcada para esta sexta dos representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), quando irão informar as ações conjuntas dos integrantes do fórum contra irregularidades nas transições e para punir eventuais maus gestores.

Geraldo Julio e João da Costa devem guiar transição por e-mail No Recife troca de informações da equipe de transição será dividida em três blocos Equipe de transição da Prefeitura do Recife trabalhará em prédio da Caixa Maviael Souza também irá solicitar os promotores a informarem ao CAOP-Patrimônio Público os municípios onde estão ocorrendo denúncias de interrupção de serviços públicos, para manter atualizada uma rede de dados sobre o assunto.

O procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, integrante do Focco, explica que as descontinuidades nos serviços públicos costumam ocorrer quando o prefeito atual e o eleito são de grupos políticos opostos. “Além de prejudicar a população, os atos que visam a dificultar o início da nova gestão configuram crime e improbidade administrativa.

O Focco buscará a punição rápida e efetiva dos maus gestores, buscando a inelegibilidade dos infratores, para que não venham a participar das próximas eleições”, declarou.

Entrevista - A coletiva será às 9h30 no auditório da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, Paissandu, Recife.

Além do MPPE, integram o Focco outras 22 instituições públicas, entre elas os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho (MPF e MPT), os Tribunais de Contas da União e do Estado (TCU e TCE), as Controladorias Geral da União e do Estado (CGU e CGE), a Polícia Federal e a Procuradoria Geral do Estado.