Em reunião com representantes do Fórum Pernambucano Pró-Vida, o promotor de Justiça Maxwell Vignoli, que atua na defesa dos direitos humanos no Recife, apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o fórum reconheça o suposto cunho homofóbico de anúncio publicado em veículos de comunicação no dia 3 de setembro.
Intitulado Pernambuco não te quer, a publicidade traz mensagem de que a sociedade pernambucana repudiaria o homossexualismo, assim como a prostituição, exploração sexual de menores, turismo sexual e pedofilia.
O encontro aconteceu, nessa segunda-feira (22), na sede das Promotorias de Justiça do Recife.
O promotor estabeleceu que o Pró-Vida tem até a próxima sexta-feira (26) para se pronunciar sobre assinatura ou não do TAC.
Além do reconhecimento da ilicitude do ato, o termo propõe que a entidade publique um novo anúncio, com a mesma dimensão do primeiro, em que ressalte o direito à livre manifestação da orientação sexual e identidade de gênero.
O material será formulado por uma comissão de integrantes de movimentos sociais e o Pró-Vida deve arcar com os custos da publicação, que deverá ser veiculado nos três principais impressos do Estado.
O objetivo da publicação, segundo os termos do TAC proposto pelo promotor, seria “compensar os danos coletivos causados aos pernambucanos, inclusive à população LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais)”.
O documento ainda prevê aplicação de multa diária de R$ 1.886,79 pelo descumprimento de seus termos caso seja assinado, sem prejuízo às sanções administrativas e penais cabíveis.
O valor será revertido ao Fundo Municipal de Direitos Humanos do Recife.
De acordo com o representante do MPPE, se o Pró-Vida não aceitar o termo ou recusar a assinatura do documento, existe a possibilidade de o promotor impetrar ação judicial contra a entidade.