Por Luciano Siqueira, especial para o Blog de Jamildo Reformas estruturais no Brasil têm se dado mediante penoso e controvertido processo – sempre lento, difícil, sujeito a muita resistência conservadora.

A reforma do sistema educacional, hoje tão necessária quanto urgente, não foge a essa tradição.

Embora seja quase unânime a grita na sociedade acerca das insufiências do sistema atual, inapropriado aos desafios do desenvolvimento do País, há muita incompreensão quanto á necessidade de darmos consistentes no sentido da mudança.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos – de conteúdo avançado, reconheça-se, porém insuficiente para dar contra da demanda real.

Uma dessas metas é a que fixa um patamar mínimo de investimento em educação, estimado em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2023, em contraposição aos 5,1% hoje destinados ao setor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (16) a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE).

Agora a matéria segue para o Senado.

Não há razão para se supor que tudo transcorra tranquilamente na chamada Câmara Alta.

A conquista desse percentual 10% do PIB será uma conquista importante.

Trabalhadores da educação e estudantes encetaram grande mobilização nesse sentido.

Entretanto, cabe acentuar que será uma vitória parcial, um passo que reforça a luta maior – a reforma estrutural do sistema.

A reforma da educação situa-se no mesmo status das reformas agrária, urbana, tributária, política e dos meios de comunicação, sem as quais o País não consegue superar empecilhos imensos ao pleno desenvolvimento econômico e social.

As transformações que se operam desde a assunção de Lula à presidência da República, num rumo ainda em elaboração de um Novo Projeto nacional de Desenvolvimento, esbarram numa engrenagem institucional obsoleta.

Desmontar essa engrenagem é a razão dessas reformas.

De outra parte, uma vez conquistadas – através de lutas ingentes, devemos reconhecer – também estaremos gerando condições materiais e políticas para avançar mais ainda na construção de uma nação verdadeira soberana, democrática e socialmente justa – pré-condição inclusive para a viabilidade da aspiração socialista.

A luta pelos 10% do PIB para a educação é, assim, uma espécie de fio da meada por onde alcançamos visão mais larga dos desafios que se colocam hoje diante da sociedade brasileira.