O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou ex-prefeita do município de Tracunhaém, distante 72 Km do Recife, pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.
O procurador da República responsável pelo caso é Luiz Vicente Queiroz.
Segundo consta na denúncia, a sonegação ocorreu entre janeiro e dezembro de 2008.
Nesse período, a ex-prefeita omitiu na Guia de Pagamento de FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) os fatos geradores de contribuições previdenciárias referentes ao pagamento de remuneração dos empregados da prefeitura.
Por conta disso, foram lavrados dois autos de infração contra a ex-gestora, que somam R$ 846 mil, valor correspondente a quantia sonegada, multa e juros aplicados pelo Fisco.
Fiscalização realizada pela Receita Federal no município comprovou o delito ao comparar informações dos empregados da prefeitura declaradas em GFIP e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com os balancetes de despesas apresentadas pelo município, bem como com informações do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na internet.
Caso seja condenada pela Justiça Federal, a ex-gestora do município poderá cumprir pena que varia entre dois e cinco anos de reclusão e terá que pagar multa.